I Open Pesca | XI Torneio Tiro aos Pratos | ASPP/PSP

Das Ciências Forenses: I Open Pesca | XI Torneio Tiro aos Pratos | ASPP/PSP

Verdadeiro Infractor

O MAI pronuciou--se sobre eventuais alterações nas leis orgânicas da PSP e GNR e de um possível investimento para 2013, com o intuito de solucionar problemas com os estatutos remuneratórios. Em relação às leis orgânicas, o que se espera do MAI é simplesmente a optimização das Polícias, por uma lado, e, por outro, a sua coordenação. 

Espero que os responsáveis do MAI não caiam no erro de destruir as fronteiras geográficas e até de competências existentes entre as forças, nomeadamente no que diz respeito ao trânsito, criadas no anterior diploma justamente para reduzir a conflitualidade existente na época.

Em relação ao Estatuto da PSP, existem ainda ilegalidades por suprir e foram elas que obrigaram ao congelamento na PSP da progressão da carreira um ano a mais do que nos outros sectores, foram elas que destruíram o valor da experiência e antiguidade e que congelaram concursos comprometendo o funcionamento da PSP.

Como polícias, não podemos aceitar que um Governo, à semelhança de qualquer infractor, aponte para um futuro eventual o cumprimento da Lei, com as consequências que daí poderão advir.

Crónica semanal - Jornal Correio da Manhã - 5-5-2012 - Verdadeiro Infractor

'Os polícias não são autómatos'

  
 
Entrevista Jornal SOL
por Sónia Graça
21 de Abril, 2012

"...Temos consciência dos nossos deveres mas nunca deixaremos de lutar pelos nossos direitos."

Ver link:

http://sol.sapo.pt/inicio/Sociedade/Interior.aspx?content_id=47467 

O trabalho na PSP

                                                      

A ASPP/PSP participou nas comemorações do 25 de Abril e participará também nas comemorações do Dia do Trabalhador.

Os polícias não são alheios à importância destas duas datas e à marca que deixaram na história e na vida dos portugueses. 

Hoje, temos mais do que razões para darmos relevo à comemoração do Dia do Trabalhador, até porque, em matéria de direitos laborais, a PSP não é exemplo. 

A forma como tem sido implementado o horário de trabalho é exemplo disso mesmo, nomeadamente com a imposição aos polícias do pagamento em tempo de umas pretensas horas semanais de trabalho que, supostamente, não fizeram entre Julho de 2011 e 31 de Dezembro de 2011. Ou seja, das duas uma, ou os polícias faltaram ao serviço para o qual estavam escalados, e nesse caso deverão ser responsabilizados pela falta, ou a administração não os escalou.

 Ora sendo esta a razão, não pode vir agora a hierarquia exigir algo por que é a única responsável ao não ter criado um horário mensal completo onde exista o escrupuloso respeito no que toca aos deveres mas também aos direitos, de acordo com a Lei. 

Artigo de opinião no jornal Correio da manhã (28-04-2012) ver link

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/opiniao/o-trabalho-na-psp 

Critica sim, mas não em coro e à colherada...

Um colega, hoje, criou um questionário no facebook com a pergunta: Está satisfeito com os trabalhos desenvolvidos pelos Sindicatos da Polícia de Segurança Pública?

A primeira reacção a este assunto é de agrado, nem que seja unicamente para deixarmos marcada a nossa revolta, contra o País e o Mundo. Tudo está mal!
No actual contexto em que vivemos e com as poucas armas sindicais ao dispor, até eu, que até poderia ser considerado tendencioso, sei desde já qual vai ser o resultado. NADA SATISFEITO e esta porque não é disponibilizada uma resposta ainda mais negativa. Claro que num questionário com objectivos qualitativos a pergunta seguinte seria “explique”. Mas essa parte já pouco interesse tem.

O País do Fado e das amarguras...

Nós todos, Portugueses, há pouco mais de 30 anos deixamos uma época de miséria, mas de solidariedade e de compreensão, para passarmos a julgar, sempre pela negativa, aqueles que estão, sempre, ao nosso lado.

A inteligência vê-se no conteúdo da critica e não na critica da onda.

Uns porque criticar de forma atabalhoada é estar na onda, outros porque fica sempre melhor dizer mal do que bem e conquista automaticam

ente adeptos, como se o estatuto do dizer mal fosse superior ao da critica com conhecimento, com conteúdo ou com principio de construir. Mas ainda existem aqueles que por inveja, sabe-se lá do quê, sem conhecimento nenhum conseguem desenfreadamente tecer as criticas mais estapafúrdias que se poderiam imaginar numa polícia com um nível de formação já acima da média.

A melhor critica é fazer melhor que os outros


Na verdade habituámo-nos a olhar sempre para o que os outros fazem e esquecemo-nos de quantificar o tempo que perdemos a avaliá-los.

Desconfiados de tudo e todos...esperem lá... menos do Clube de futebol do coração.

No que diz respeito ao optimismo os Portugueses ainda estão longe de sair do armário. Alguém acredita na Justiça? Nos Políticos? Nos Médicos (nestes só mesmo por necessidade e durante o tratamento)? Nas empresas e empresários? Nos professores? Nos Advogados? Não, mas pior ainda é que os avaliamos todos pelo pior prisma, mesmo aqueles que se destacam pela positiva. Mas será que não acreditamos mesmo em nada? Não, acreditamos no Mourinho, no Ronaldo e no futebol em geral, que apesar de não ganharmos, individualmente, nada com o seus sucessos, ainda os promovemos mesmo nos seus desaires. A prova está neste colega que colocou a questão, apesar de ser adepto do Sporting, equipa pouco dada a conquistas nestes últimos anos, não desarma, continua a creditar e a lutar com unhas e dentes contra os gloriosos dos infortúnios.

É esta postura que teremos de rever, para o bem da Polícia e dos polícias.
Alguém um dia disse: “Já que não fazem, pelo menos não atrapalhem”.

O Governo não precisa de destruir os sindicatos... nós polícias fazemos isso por eles.

A questão é mesmo essa… Já se questionaram a quem é que o descrédito dos sindicatos aproveita? Já pensaram que quanto mais os polícias fizerem para destruir os sindicatos e a sua credibilidade, menos capacidade e menos peso tem para poder resolver as aspirações ou reivindicações? Os responsáveis pelo actual estado da PSP, como é óbvio agradecem.

"Compre a rifa, ganha sempre"... Um jogo com o resultado definido.

Coloca-se uma questão quando, com a resposta, pretendemos atingir um objectivo, que seja para ajudar a encontrar soluções e não para pintar o que já está em tela.

Apontar o dedo e virar as costas...a solução?

A questão que no meu entender deveria ser colocada e essa poderia ajudar os sindicatos e os sindicalistas a obter respostas: Estamos, nós polícias, disponíveis a colaborar para a melhoria da qualidade do trabalho sindical, contribuindo com participação, propostas e projectos ?

O resultado a esta questão sim, poderia ajudar de facto a perceber o actual contexto interno e a contribuir para a melhoria da acção sindical?

Pensem no sindicato...como um clube de futebol do qual podem tirar dividendos.

Como Polícia e membro de um Sindicato só posso pedir que disponibilizem, a acção, a participação, o empenho e a dedicação que normalmente disponibilizam para o club de futebol que apoiam.

Ministros do Governo PSD/CDS - 17 Junho de 2011

LISTA DE MINISTROS

Ministro dos Negócios Estrangeiros - Paulo Portas

Ministro da Administração Interna - Miguel Macedo

Ministro da Justiça - Paula Teixeira da Cruz

Ministro da Defesa - José Pedro Aguiar Branco

Ministro das Finanças - Vítor Gaspar

Ministro da Economia - Álvaro Santos Pereira

Ministro da Saúde - Paulo de Macedo

Ministro da Agricultura e Ambiente - Assunção Cristas

Ministro dos Assuntos Sociais - Pedro Mota Soares

Ministro da Educação - Nuno Crato

Ministro dos Assuntos Parlamentares - Miguel Relvas

Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros - Luís Marques Guedes

Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro - Carlos Moedas

Secretário de Estado da Cultura - Francisco José Viega




Primeiro Ministro - Pedro Passos Coelho

Concentração Nacional
Frente à residência Primeiro Ministro

Intervenção

Colegas,

Quero, em primeiro lugar, agradecer a solidariedade demonstrada nesta luta por diversas organizações sindicais e associativas das Forças e Serviços de Segurança, mas também das organizações sindicais dos vários sectores de actividade, público e privado. A todos eles, a ASPP/PSP em particular e os Polícias em geral, agradecem essa manifestação de apoio e compreensão da nossa indignação e da nossa luta contra uma política que prejudica os Polícias, e origina maus resultados para a segurança de todos os cidadãos.

Nos últimos anos, os Profissionais da Polícia sofreram os piores ataques e atropelos aos seus direitos. Criaram-se injustiças, aplicaram-se políticas e decisões incoerentes, legislação com objectivos meramente economicistas, desvalorizando o empenho e sacrifício dos Polícias para garantir um serviço de qualidade aos cidadãos.

A Instituição PSP está actualmente a passar por um dos piores períodos da sua história. Não se pense que, com esta constatação, pretendemos ser alarmistas. Estamos simplesmente a alertar que, caso as políticas não se alterem, o futuro da Instituição poderá estar em causa e com isso a segurança de todos os Portugueses.

Em 2009, contra a vontade dos Polícias, o Governo aprovou um Estatuto Profissional penalizador para a esmagadora maioria dos Profissionais, com incidência para as categorias da base da estrutura hierárquica da PSP. Um diploma redutor de direitos e vazio de garantias para a carreira dos Profissionais da Polícia.

Um estatuto que entrou em vigor em Janeiro de 2010 e o mesmo Governo que o aprovou, não o cumpre, caindo não só numa ilegalidade, mas sobretudo numa evidente irresponsabilidade para com a PSP e os seus Profissionais, que representam, ainda, um dos pilares da Democracia em Portugal: a Segurança Pública.

Como podemos aceitar que actualmente exista um pequeno número de Polícias devidamente colocados na tabela remuneratória em vigor na PSP, e a grande maioria numa tabela já revogada, criando constrangimentos que nada têm favorecido a estabilidade interna na PSP? Como podemos aceitar que se tenha perdido uma oportunidade para criar um diploma que viesse ao encontro das necessidades dos Profissionais e da Polícia? Como podemos concordar com o tratamento que o MAI deu à proposta que a ASPP/PSP apresentou sobre o Estatuto Profissional, ignorando-a simplesmente.

Mas se o Governo optou, num primeiro momento, por um diálogo de fachada, optou depois por enganar os Polícias, mais precisamente com os argumentos que apresentou para não cumprir a Lei que o próprio aprovou.

Apesar de a ASPP/PSP reconhecer as dificuldades económicas e financeiras que o País atravessa, não pode aceitar que o MAI se esconda atrás deste argumento para não colocar os Profissionais na nova tabela remuneratória, quando se sabe que ao aprovar uma Lei é calculado o impacto financeiro que a mesma vai trazer. Tiram-se daqui duas ilações, ou houve incompetência por parte da tutela ou o MAI continua a tentar enganar vergonhosamente os Polícias.

Mas o argumento da falta de verbas tem, infelizmente, servido para justificar todas as ilegalidades e atropelos cometidos. Tem servido para não pagar o fundo de fardamento que os Polícias tinham na sua conta pessoal, ou mesmo para não pagar o próprio subsídio de fardamento, como aconteceu no mês de Fevereiro, ou para não canalizar atempadamente o valor dos serviços remunerados para os seus credores. Mas, em contrapartida, o MAI protelou intencionalmente até ao final de 2010 as promoções, obrigando ao accionamento de um mecanismo de despesa avultada, estou a falar concretamente do mecanismo das graduações, para essa medida já havia orçamento.

O argumento para o não reposicionamento de todo o efectivo na tabela remuneratória em vigor, ou a progressão dos Profissionais que já reúnem os requisitos para mudança de posição remuneratória, continua a ser a falta de verbas. No entanto, continuamos a assistir por parte do MAI a manutenção, sem restrições, dos privilégios e das mordomias em proveito de alguns e que nada trazem de benéfico à Instituição, para esta medida também já há verba.

Tem sido esta incoerência que a ASPP/PSP tem procurado esclarecer, mas sem resultados, têm sido estas as incongruências que têm deixado num ambiente de revolta a esmagadora maioria dos Polícias. Para determinadas situações há verbas, para outras, nomeadamente no que diz respeito à garantia dos direitos, já não existe verba suficiente. Afinal, há ou não dinheiro?

Se esta política do MAI pretendia originar divisões na Instituição, nomeadamente entre categorias, conseguiu-o na sua plenitude. Mas está, por outro lado, a criar um clima preocupante que poderá vir a não ter retrocesso. E não venham no final culpar os Polícias, não venham responsabilizá-los pelas acções de luta que possam vir a desenvolver, já que o exemplo, no que diz respeito à atitude do MAI, não é de responsabilidade mas de uma evidente desconsideração e menosprezo.

Exigimos por isso e simplesmente que o Governo cumpra a Lei que impôs.

Exigimos ainda que o Sr. Primeiro Ministro substitua o Ministro da Administração Interna, pela incapacidade que este já demonstrou na resolução dos problemas dos Polícias e da PSP. Uma incapacidade que levou o Ministério das Finanças a ignorar as decisões e compromissos do MAI, levando os polícias a questionarem quem afinal tutela a PSP, o Ministério da Administração Interna ou o das Finanças?

Já se percebeu que a confusão é total, mas não devem os Polícias e a Segurança Pública pagar essa factura e por isso solicitamos ao futuro Director Nacional da PSP, que toma posse no dia 25 de Março, que a sua primeira exigência ao MAI seja a do reposicionamento de todo o efectivo da PSP na nova tabela remuneratória, exigindo simplesmente que a Lei seja cumprida para com uma Instituição que tem a responsabilidade da fiscalização do cumprimento da Lei por parte dos cidadãos. Pedimos também ao futuro Director Nacional da PSP que tenha uma atitude e espírito de missão para com a corporação mas defendendo também a condição dos Profissionais que irá liderar, sejam eles Oficiais, Chefes ou Agentes.

Esta luta não vai parar por aqui, disso podem os responsáveis estar cientes. A ASPP/PSP está preparada para desenvolver todas as acções que se entendam adequadas até que sejam solucionados os problemas que este Estatuto Profissional criou.

Queremos garantias, exigimos uma resolução célere destas questões, ou nos próximos meses as acções de protesto passarão a fazer parte do quotidiano desta Instituição.

Lisboa, 15 de Março de 2011

Paulo Rodrigues