POLÍCIA E DEMOCRACIA

Finalmente, as recentes alterações ao CPP e CP vão ser analisadas e supostamente adequadas às necessidades da justiça e do País.
Quando a maioria das Instituições que utilizam estes códigos criticaram as últimas alterações, através dos seus sindicatos, também a ASPP/PSP organizou um Seminário, em 2007, de onde resultaram conclusões semelhantes às agora anunciadas.

Prova-se assim a importância dos sindicatos nas diversas instituições e na vida democrática do País.

Contrariamente às declarações recentes do Comandante da PSP de Viseu, onde criticou, pejorativamente, os sindicatos da PSP e a sua seriedade, a ASPP/PSP sempre pautou a sua postura pelo princípio da responsabilidade e do cumprimento das leis. Já o referido Comandante que, além de não cumprir a Lei Sindical, reflecte na sua acção uma postura pouco consentânea com a democraticidade da PSP, obrigando-se a justificar, com insinuações nunca transmitidas em sede própria, a sua incapacidade de dialogar e gerir as relações institucionais com os sindicatos.

Gestão das relações pessoais e sensatez é o que os profissionais pedem ao Comandante da UEP, onde começa a sentir-se, com frequência, contestação às alterações no funcionamento da Unidade.
Se a intenção da criação da UEP era racionalizar meios humanos e materiais, não me parece conseguido, bem pelo contrário.

Seriedade na segurança

Olhando para o país actual em matéria de segurança, apercebemo-nos facilmente de que estamos perante o aumento da criminalidade em todas as suas vertentes.
Como afirmou o MAI publicamente, “a segurança é um assunto de Estado e deve ser tratada com seriedade”.
Aqui está uma excelente afirmação que deve ser levada à prática.
Se as alterações produzidas ao Estatuto da PSP, que entraram neste ano em vigor, e a Lei 12-A (LVCR) tivessem sido tratadas com seriedade e responsabilidade, não teriam sequer sido aprovadas.
A verdade é que os responsáveis por este desconcerto legal, desconhecendo o funcionamento da PSP e roçando a incompetência, criaram a total confusão, obrigando o Director Nacional a produzir fórmulas mágicas para não pôr em causa o trabalho da instituição que gere.
Se este Estatuto tinha por objectivo melhorar a imprescindível motivação dos polícias e, por reflexo, a qualidade do serviço por nós prestado, aqui está um bom exemplo do seu contrário.
Diplomas que, invariavelmente, têm por objectivo o desinvestimento na PSP, numa altura em que os cidadãos mais precisam de respostas céleres e eficazes da sua polícia. Em suma, o que todos queremos, polícias e demais cidadãos, é uma política de segurança responsável e séria, algo que falta a Portugal.