ESCLARECIMENTO

ASPP/PSP – , em virtude de notícias ontem vindas a público em torno da polémica com a aquisição dos blindados para a PSP, vem por este meio esclarecer que este assunto não foi o que motivou o pedido de demissão do Ministro da Administração Interna, no dia 21 de Dezembro do corrente ano e formalizado junto do Primeiro Ministro no dia 23.

Este assunto foi sim dado como exemplo evidente da ausência de estratégia e planeamento por parte deste Governo no que diz respeito à PSP e aos Profissionais, com consequências na missão que desempenham.

O que motiva a exigência de demissão do MAI vai muito além da confusão dos blindados.
A ASPP/PSP considera que a incapacidade de o MAI resolver problemas essenciais para os Profissionais da PSP e para a Instituição não é de agora, remete à suposta negociação do novo Estatuto Profissional, que acabou por ser imposto ao efectivo contra a vontade deste, resultando em ilegalidades, de que é exemplo a vigência de duas tabelas remuneratórias, que, além de trazer prejuízos aos Polícias, causou tensões entre o efectivo, prejudicando a sua motivação e, consequentemente, prejuízos para o trabalho desenvolvido.

A falta de cumprimento da Lei, no que diz respeito à não aplicação do Estatuto Profissional da PSP em vigor, deixando de lado as colocações nas novas posições remuneratórias de todo o efectivo, o que já originou acções em tribunal; a falta de pagamento do crédito aos polícias após a extinção do fundo de fardamento; a falta de vontade para solucionar o problema crónico dos atrasos no pagamento dos serviços remunerados levaram a que este Sindicato deixasse de confiar na política que o MAI tem desenvolvido e que tem prejudicado os Profissionais e a Instituição.

Finalmente, no segundo semestre do ano de 2010 e no decorrer da insistência da ASPP/PSP para a obtenção de respostas, o MAI deixou de responder aos pedidos de esclarecimentos e reuniões, o que, em nosso entender, prova que o MAI não está interessado em resolver os problemas da PSP, virando as costas aos seus representantes sindicais, o que acaba por dar mais força à exigência deste Sindicato em defesa de uma política que traga justiça e reconhecimento ao trabalho dos polícias.

EM ÉPOCA NATALÍCIA

A todos os profissionais da PSP,

Nos últimos anos, os Polícias sofreram os piores ataques aos seus direitos, desvalorizando o seu sacrifício, empenho, responsabilidade e risco da missão que lhes está incumbida. Mas se estes foram tempos de sacrifícios, o ano que se avizinha exigirá muito mais, não só ao nível profissional mas também pessoal.

É neste contexto que devemos, todos os Polícias, aproveitando esta época natalícia, repensar a nossa atitude entre colegas, a nossa solidariedade, a nossa compreensão, mas sobretudo a nossa confiança no colectivo que dá o ser a uma Instituição cada vez mais importante na sociedade, a PSP.

É nestas circunstâncias que a união e a coesão são fundamentais no combate às medidas de austeridade, mas serão também o garante da resistência dos seus efeitos. Temo-nos confrontado com caminhos tortuosos, com medidas e decisões políticas que nos desvalorizam, que não reconhecem a nossa dedicação, a nossa experiência ou antiguidade, que desmotivam Agentes que todos os dias são postos à prova sem qualquer garantia, que se negam a valorizar os Chefes ou que discriminam Oficiais só pelo facto de terem ascendido na carreira sob outros requisitos.

Caros colegas, contra as medidas impostas pelo Governo e que se têm mostrado erradas, só nos resta unirmo-nos em torno de um projecto de luta, de participação e envolvimento activo, de entreajuda e apoio contra os verdadeiros responsáveis pelo estado da Polícia.

É com este apelo à mobilização, à união e coesão que outrora eram o guia do colectivo, que a ASPP/PSP vos pede reflexão para que 2011, apesar das contrariedades previstas, seja um ano de mudança para a Polícia e para todos os Profissionais.


A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia
ASPP/PSP
Deseja-vos um Feliz Natal e um Bom ano Novo

O Bode expiatório

Pessoalmente, não tenho por princípio comentar, criticar ou mesmo tecer considerações sobre posições de outros sindicatos. No entanto e porque o actual contexto não é propriamente favorável aos Polícias, vejo-me obrigado a pedir algum sentido de dever sindical, nomeadamente ao sindicato que, quando a ASPP/PSP pediu a demissão do Ministro da Administração Interna, veio logo expressar a sua solidariedade com o MAI, em concreto o SPP, argumentando que o problema está no Ministro das Finanças e não no MAI, quase como que desresponsabilizando o Ministro que tem todas as responsabilidades, senão vejamos:

Quem se comprometeu, em 2008, a rever as regras do pagamento dos remunerados e regulamento disciplinar, apresentando propostas que nunca saíram do papel?
Quem foi o Ministro que impôs aos polícias o actual Estatuto Profissional, não aceitando nenhuma proposta da ASPP/PSP, que criou as maiores injustiças e que nos colocou nesta situação insustentável?
Quem foi o Ministro que se comprometeu em colocar todos os polícias nas novas posições remuneratórias, bem como com o pagamento dos retroactivos e não cumpriu, levando a que a Lei não fosse cumprida, e que já motivou por parte da ASPP/PSP uma acção em tribunal?
Quem foi o Ministro que não criou mecanismos para que o dinheiro dos polícias credores do fundo de fardamento extinto, tivesse logo sido transferido para os credores?
Qual foi o Ministro que, desde Setembro de 2010, deixou de responder a pedidos de esclarecimento e de reunir com os sindicatos, motivando uma concentração no dia 13 de Dezembro frente ao MAI, por organização do SPP, com a entrega de uma memorando que nem se dignou receber (conforme pode ser visionado no site do SPP)?

Afinal quem é o Ministro que tutela a PSP? O Ministro das Finanças?
Se o MAI não consegue sensibilizar o Ministro das Finanças para que ele próprio possa cumprir o que prometeu, não deveria ter esperado que pedissem a sua demissão, já se deveria ter demitido. Não deveremos nós, polícias, encontrar bodes expiatórios para que aqueles que são responsáveis não sejam os responsabilizados.

ASPP/PSP pede demissão do MAI

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) diz que o ministro é "incapaz de resolver os problemas" da PSP.

A ASPP exigiu hoje a demissão do ministro Rui Pereira por "manifesta incapacidade de resolver os problemas" da PSP, criticando o processo de compra de equipamentos para a polícia no âmbito da cimeira da NATO.

Em conferência de imprensa em Lisboa, o presidente da ASPP, Paulo Rodrigues, considerou que "se quebrou irreversivelmente o quadro de confiança mútua entre os profissionais de polícia e o Ministério" da Administração Interna (MAI).

Em seu entender, "a credibilidade da PSP, bem como a sua imagem junto dos cidadãos, sai beliscada pelas políticas pouco adequadas e decisões erradas" do MAI, dando como exemplo o "processo tardio" de compra de equipamentos para a segurança da cimeira da NATO que decorreu em Lisboa em novembro passado.

PSP diz nao haver dinheiro

PSP diz nao haver dinheiro

Um pais do vale tudo

Um pais do vale tudo

PSP diz nao haver dinheiro

PSP diz nao haver dinheiro

Felicita-se a Direcção Nacional da PSP pelo facto de não tentar esconder a realidade nesta matéria. Deve ser uma preocupação dos polícias mas também dos cidadãos, pois serão eles que numa fase posterior pagarão a factura.

Associação avança com queixa em tribunal contra a Direcção da PSP

A PSP está a pagar aos polícias segundo dois regimes remuneratórios distintos. A ASPP acusa a Direcção de ilegalidade.

A Associação Sindical de Profissionais de Polícia (ASPP) vai entregar hoje no Tribunal Administrativo de Lisboa uma queixa contra a Direcção Nacional da PSP. A ASPP acusa o comando desta força de segurança de "não estar a cumprir a lei" no que diz respeito à tabela salarial, em vigor desde o início do ano.

Desde Setembro passado, quando, na sequência de protestos dos sindicatos da PSP, o ministério da Administração Interna (MAI) concordou em promover cerca de 1200 polícias, que já aguardavam a subida de posto há ano e meio, passaram a vigorar nesta força de segurança dois regimes remuneratórios distintos: o novo, em que foram enquadrados os promovidos; e o antigo, em que permaneceu o restante efectivo.

Segundo a lei que define o regime transitório entre os dois regimes, os polícias com mais anos de antiguidade não podem ganhar menos que os mais novos. No entanto, "numa flagrante violação da lei, é isso que está a acontecer", frisa o presidente da ASPP, Paulo Rodrigues em declarações ao DN.

A Direcção Nacional da PSP não respondeu ao pedido de esclarecimento do DN, mas, no mês passado, tinha emitido um ofício interno ao dispositivo (na imagem), no qual dava conta das diligências que estavam a ser feitas para a execução do acordo feito entre o MAI e os sindicatos.

Segundo essa nota, as "verbas foram oportunamente solicitadas à Direcção-Geral do Orçamento, aguardando-se a respectiva libertação". A Direcção Nacional mostrava-se convicta de poder assegurar os aumentos este mês. "Em Dezembro espera-se proceder ao pagamento (para além do vencimento) dos valores resultantes dos arrastamentos das mudanças de posição remuneratória e os retroactivos das promoções", está escrito no documento.

O Ministério da Administração Interna confirmou ao DN que "estas matérias" estão a ser tratadas "entre o MAI e a PSP".

A revolta amorfa

Dizia um colega, argumentando a resposta negativa à participação na concentração agendada para dia 14 de Dezembro, às 16h00, pela CPP – Comissão coordenadora permanente dos sindicatos e associações dos profissionais das forças e serviços de segurança, “…não vou porque estou revoltado, indignado e só existem injustiças na Polícia…, depois de tudo isto ainda vou dar do meu tempo de folga para ir a uma concentração?”.
Sem comentários.

Afinal, leis para quê?

No início do ano entrou em vigor o novo Estatuto da PSP. O diploma refere que em 2010 o Governo tem de atribuir 150 € de subsídio de fardamento aos polícias, dos quais até hoje só foram creditados 50.

Mas se este é um assunto que não se entende, menos se concebe o resultado do processo de extinção do fundo de fardamento que vigorou até final de 2009. No início de 2010, os polícias tiveram conhecimento da extinção do referido fundo, onde cada um tinha uma conta corrente de onde eram debitados os valores sempre que o profissional adquiria peças de fardamento. Com a extinção do fundo, os que tinham saldo corrente negativo foram rapidamente notificados de que seria debitado o valor em dívida no seu vencimento, o que ocorreu. Por sua vez, os que tinham crédito foram informados de que o valor seria creditado na sua conta pessoal, o que não se verificou.
Agora questiona-se quem e para onde desviou o dinheiro que os polícias tinham na sua conta, quem são os responsáveis pela utilização indevida e sem autorização desse dinheiro? Em qualquer outro país, e perante a Lei vigente, este facto seria tratado como criminoso, em qualquer outro país este procedimento seria moralmente inadmissível e o Governo rapidamente reporia a justiça. Neste, resta-nos assistir a toda esta brincadeira.

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/opiniao/paulo-rodrigues/afinal-leis-para-que#

concentração à porta de Sócrates

Os principais sindicatos dos serviços e forças de segurança decidiram realizar a 14 de Dezembro uma concentração em frente à residência do primeiro-ministro para manifestarem preocupação com o «desinvestimento» previsto para o sector no próximo ano, de acordo com a agência Lusa.

A Comissão Coordenadora Permanente (CCP) dos Sindicatos e Associações dos Profissionais das Forças e Serviços de Segurança quer sensibilizar José Sócrates para os problemas que as medidas de austeridade podem causar na segurança pública.

O secretário nacional da CCP, Paulo Rodrigues, disse que a estrutura, de que fazem parte os sindicatos e associações mais representativos do sector da segurança interna, entregou no início do mês ao chefe do Governo uma moção, na qual alertava para o «desinvestimento no sector e pedia uma reunião a José Sócrates».

Paulo Rodrigues lamentou que o primeiro-ministro tenha encaminhado os sindicatos para os respectivos ministérios.

«A CCP solicitou a reunião ao primeiro-ministro precisamente devido à ausência de diálogo construtivo e da falta de competência dos diversos ministérios que tutelam as forças e serviços de segurança para responder», adiantou, justificando que ao nível das Finanças «não têm capacidade para alterar o orçamento».

Nesse sentido, os principais sindicatos dos serviços e forças de segurança voltam a apelar ao chefe do Governo para os receber e decidiram realizar a 14 de Dezembro uma concentração em frente à residência oficial do primeiro-ministro, em Lisboa, para sensibilizar José Sócrates para os problemas do sector.

«A segurança pública em Portugal vai ficar mais pobre em 2011 e mais parecida com o passado», disse Paulo Rodrigues, acrescentando que a CCP vai desenvolver outras acções de protesto caso os seus representantes não sejam recebidos por Sócrates.

O ministro da Administração Interna, Rui Pereira, já garantiu, no Parlamento, que haverá dinheiro para o pagamento dos salários na PSP em 2011.

in "Portugaldiario" 29/11/2010