Conceito de Democracia

Amanhã celebra-se o 36º aniversário da revolução de Abril e no passado dia 21 celebrou-se os 21 anos da passagem à "liberdade" dos profissionais da PSP, marcada pela manifestação conhecida por ‘Secos e Molhados’.


O facto desta instituição ter estagnado 15 anos e continuar a resistir deve-se simplesmente às mentalidades dos principais responsáveis da Instituição e do País, os mesmos que apregoavam a liberdade e a democracia.

Mas se uns reconheceram os erros, outros tentam camuflá-los. A título de exemplo, temos a edição do livro em 2006, ‘História da Polícia de Segurança Pública, das origens à actualidade’, de João Cosme, a única história da PSP e editada sob a orientação da Direcção Nacional da Instituição.

Nessa história, omitiu-se o episódio que correu mundo, a manifestação dos polícias de 1989, omitiu-se as condições sociais dos polícias, as perseguições internas, as estratégias repressivas contra o cidadão, omitiu-se o resultado que esse episódio causou na polícia e no País, omitiu-se os erros políticos que colocaram polícias contra polícias, omitiu-se a vergonha do Estado passados 15 anos do 25 de Abril.

A Democracia não se apregoa, pratica-se os seus valores, e os dirigentes da PSP deveriam dar o exemplo.

O peso das Penas

Entrou em vigor o novo Código de Execução de Penas e fomos de novo confrontados com o peso das finanças na vida da segurança do País.


Compreendemos que o Estado tenha de se preocupar com a reintegração dos reclusos na sociedade, mas não pode fazê-lo desvalorizando o crime que cometeram, nomeadamente os mais graves, e a importância do cumprimento da pena que lhes foi aplicada.

A título de exemplo, um indivíduo que cometa o crime de homicídio contra um agente de autoridade e lhe seja aplicada uma pena de 12 anos, após três pode cumprir os restantes nove em regime aberto no exterior, sem vigilância. Esta medida significa a desvalorização do acto cometido, restando-nos esperar que não se repita.

É verdade que os reclusos têm direitos e devem ser respeitados, mas esta postura não pode pôr em causa o respeito pelos direitos dos cidadãos cumpridores das regras da nossa democracia. Um cidadão cumpridor é diferente de um não cumpridor e esta diferença tem de ser levada a sério, até pelo respeito à vítima. Este novo código não só aumenta os sentimentos de impunidade e insegurança, como fragiliza o equilíbrio que a justiça deve ter na sociedade.

Independentemente de tudo, nós, polícias, temos uma certeza: o resultado sobrará sempre para nós.

A verdadeira intromissão

Na entrevista que o Sr. Director Nacional da PSP deu ao CM referiu que os sindicatos se intrometem em questões operacionais. Quais?


Falar na falta de efectivo e no prejuízo que causa aos Polícias, levando-os a sobrecargas horárias; ou no facto de não haver equipamentos suficientes e adequados; ou na não utilização de equipamentos específicos, que obrigam os agentes a encontrar soluções para falhas que não são sua responsabilidade, é intrometermo-nos em questões operacionais? E dizer que a antiguidade no posto é respeitada ao nível dos oficiais e desrespeitada para os outros?

Indignarmo-nos com o fosso salarial e de direitos entre dirigentes da PSP e restantes categorias, que cresceu com o actual estatuto, a que DN da PSP não se opôs?

A verdade é que, em matéria de intromissão, a DN é um péssimo exemplo. Quantas vezes desrespeita e altera a Lei que os deputados aprovam na AR, sempre em desfavor dos profissionais? Por exemplo, nas férias, horários ou subtracção de parte dos subsídios?

Nós sabemos que o que realmente incomoda é a existência de sindicatos. Mas, goste--se ou não, a ASPP/PSP continuará o seu trilho, para bem dos profissionais e do serviço público.