MAU ESTADO DE VIATURA POLICIAL RESULTA EM ACIDENTE

07 de Janeiro de 2011

A Associação Sindical dos Profissionais da PSP – ASPP/PSP – tem, nos últimos anos, alertado o MAI, a IGAI e a Direcção Nacional da PSP para o reduzido investimento nos meios e condições de trabalho dos Profissionais da PSP.

Estes alertas têm por objectivo não só dar uma resposta mais eficaz e de mais qualidade às necessidades dos cidadãos em matéria de segurança por parte da PSP, como proteger a vida e a integridade física dos Profissionais. A desvalorização por parte deste governo relativamente a estas matérias leva-nos a questionar como podem os Profissionais da Polícia zelar pela segurança dos cidadãos quando as entidades responsáveis menosprezam a segurança dos Polícias.

Durante a manhã de hoje, 07 de Janeiro, na Avenida da República, em Vila Nova de Gaia, uma Equipa de Intervenção Rápida da Divisão da PSP de Gaia sofreu um acidente que culminou com cinco feridos, um dos quais com gravidade. A causa do acidente foi uma falha no sistema de travagem de uma viatura com mais de 14 anos e com milhares de quilómetros.

A viatura em questão já tinha sido alvo de várias informações por parte dos Profissionais daquela Divisão de Polícia, onde eram referidas as más condições e anomalias que poderiam colocar em causa a segurança dos ocupantes mas, infelizmente, não tiveram qualquer resultado. Esta é uma irresponsabilidade que também deve ser imputada aos dirigentes da PSP, que muitas vezes tentam esconder as péssimas condições em que os seus subordinados prestam serviço.

É por estas razões que a ASPP/PSP considera inaceitável que, existindo cinco milhões de euros para equipar a PSP, segundo foi revelado por altura da Cimeira da NATO, onde estava previsto, entre outro material, adquirir mais de 40 viaturas tácticas de ordem pública, que seriam destinadas também às Equipas de Intervenção Rápida, que o MAI tenha sido incapaz de fazer uma gestão adequada do processo, resultando na sua anulação.

Estas situações revelam bem o estado a que o governo deixou chegar a Polícia de Segurança Pública, devido a uma política economicista que se revela errada, irresponsável e, conforme a ASPP/PSP denunciou várias vezes, coloca em causa a segurança pública e dos próprios Polícias.

ESCLARECIMENTO

ASPP/PSP – , em virtude de notícias ontem vindas a público em torno da polémica com a aquisição dos blindados para a PSP, vem por este meio esclarecer que este assunto não foi o que motivou o pedido de demissão do Ministro da Administração Interna, no dia 21 de Dezembro do corrente ano e formalizado junto do Primeiro Ministro no dia 23.

Este assunto foi sim dado como exemplo evidente da ausência de estratégia e planeamento por parte deste Governo no que diz respeito à PSP e aos Profissionais, com consequências na missão que desempenham.

O que motiva a exigência de demissão do MAI vai muito além da confusão dos blindados.
A ASPP/PSP considera que a incapacidade de o MAI resolver problemas essenciais para os Profissionais da PSP e para a Instituição não é de agora, remete à suposta negociação do novo Estatuto Profissional, que acabou por ser imposto ao efectivo contra a vontade deste, resultando em ilegalidades, de que é exemplo a vigência de duas tabelas remuneratórias, que, além de trazer prejuízos aos Polícias, causou tensões entre o efectivo, prejudicando a sua motivação e, consequentemente, prejuízos para o trabalho desenvolvido.

A falta de cumprimento da Lei, no que diz respeito à não aplicação do Estatuto Profissional da PSP em vigor, deixando de lado as colocações nas novas posições remuneratórias de todo o efectivo, o que já originou acções em tribunal; a falta de pagamento do crédito aos polícias após a extinção do fundo de fardamento; a falta de vontade para solucionar o problema crónico dos atrasos no pagamento dos serviços remunerados levaram a que este Sindicato deixasse de confiar na política que o MAI tem desenvolvido e que tem prejudicado os Profissionais e a Instituição.

Finalmente, no segundo semestre do ano de 2010 e no decorrer da insistência da ASPP/PSP para a obtenção de respostas, o MAI deixou de responder aos pedidos de esclarecimentos e reuniões, o que, em nosso entender, prova que o MAI não está interessado em resolver os problemas da PSP, virando as costas aos seus representantes sindicais, o que acaba por dar mais força à exigência deste Sindicato em defesa de uma política que traga justiça e reconhecimento ao trabalho dos polícias.

EM ÉPOCA NATALÍCIA

A todos os profissionais da PSP,

Nos últimos anos, os Polícias sofreram os piores ataques aos seus direitos, desvalorizando o seu sacrifício, empenho, responsabilidade e risco da missão que lhes está incumbida. Mas se estes foram tempos de sacrifícios, o ano que se avizinha exigirá muito mais, não só ao nível profissional mas também pessoal.

É neste contexto que devemos, todos os Polícias, aproveitando esta época natalícia, repensar a nossa atitude entre colegas, a nossa solidariedade, a nossa compreensão, mas sobretudo a nossa confiança no colectivo que dá o ser a uma Instituição cada vez mais importante na sociedade, a PSP.

É nestas circunstâncias que a união e a coesão são fundamentais no combate às medidas de austeridade, mas serão também o garante da resistência dos seus efeitos. Temo-nos confrontado com caminhos tortuosos, com medidas e decisões políticas que nos desvalorizam, que não reconhecem a nossa dedicação, a nossa experiência ou antiguidade, que desmotivam Agentes que todos os dias são postos à prova sem qualquer garantia, que se negam a valorizar os Chefes ou que discriminam Oficiais só pelo facto de terem ascendido na carreira sob outros requisitos.

Caros colegas, contra as medidas impostas pelo Governo e que se têm mostrado erradas, só nos resta unirmo-nos em torno de um projecto de luta, de participação e envolvimento activo, de entreajuda e apoio contra os verdadeiros responsáveis pelo estado da Polícia.

É com este apelo à mobilização, à união e coesão que outrora eram o guia do colectivo, que a ASPP/PSP vos pede reflexão para que 2011, apesar das contrariedades previstas, seja um ano de mudança para a Polícia e para todos os Profissionais.


A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia
ASPP/PSP
Deseja-vos um Feliz Natal e um Bom ano Novo

O Bode expiatório

Pessoalmente, não tenho por princípio comentar, criticar ou mesmo tecer considerações sobre posições de outros sindicatos. No entanto e porque o actual contexto não é propriamente favorável aos Polícias, vejo-me obrigado a pedir algum sentido de dever sindical, nomeadamente ao sindicato que, quando a ASPP/PSP pediu a demissão do Ministro da Administração Interna, veio logo expressar a sua solidariedade com o MAI, em concreto o SPP, argumentando que o problema está no Ministro das Finanças e não no MAI, quase como que desresponsabilizando o Ministro que tem todas as responsabilidades, senão vejamos:

Quem se comprometeu, em 2008, a rever as regras do pagamento dos remunerados e regulamento disciplinar, apresentando propostas que nunca saíram do papel?
Quem foi o Ministro que impôs aos polícias o actual Estatuto Profissional, não aceitando nenhuma proposta da ASPP/PSP, que criou as maiores injustiças e que nos colocou nesta situação insustentável?
Quem foi o Ministro que se comprometeu em colocar todos os polícias nas novas posições remuneratórias, bem como com o pagamento dos retroactivos e não cumpriu, levando a que a Lei não fosse cumprida, e que já motivou por parte da ASPP/PSP uma acção em tribunal?
Quem foi o Ministro que não criou mecanismos para que o dinheiro dos polícias credores do fundo de fardamento extinto, tivesse logo sido transferido para os credores?
Qual foi o Ministro que, desde Setembro de 2010, deixou de responder a pedidos de esclarecimento e de reunir com os sindicatos, motivando uma concentração no dia 13 de Dezembro frente ao MAI, por organização do SPP, com a entrega de uma memorando que nem se dignou receber (conforme pode ser visionado no site do SPP)?

Afinal quem é o Ministro que tutela a PSP? O Ministro das Finanças?
Se o MAI não consegue sensibilizar o Ministro das Finanças para que ele próprio possa cumprir o que prometeu, não deveria ter esperado que pedissem a sua demissão, já se deveria ter demitido. Não deveremos nós, polícias, encontrar bodes expiatórios para que aqueles que são responsáveis não sejam os responsabilizados.

ASPP/PSP pede demissão do MAI

A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia (ASPP) diz que o ministro é "incapaz de resolver os problemas" da PSP.

A ASPP exigiu hoje a demissão do ministro Rui Pereira por "manifesta incapacidade de resolver os problemas" da PSP, criticando o processo de compra de equipamentos para a polícia no âmbito da cimeira da NATO.

Em conferência de imprensa em Lisboa, o presidente da ASPP, Paulo Rodrigues, considerou que "se quebrou irreversivelmente o quadro de confiança mútua entre os profissionais de polícia e o Ministério" da Administração Interna (MAI).

Em seu entender, "a credibilidade da PSP, bem como a sua imagem junto dos cidadãos, sai beliscada pelas políticas pouco adequadas e decisões erradas" do MAI, dando como exemplo o "processo tardio" de compra de equipamentos para a segurança da cimeira da NATO que decorreu em Lisboa em novembro passado.

PSP diz nao haver dinheiro

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Um pais do vale tudo

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