quinta-feira, 1 de julho de 2010

Defesa Nacional e Segurança Interna: a confusão




Temos assistido, nos últimos tempos, a uma discussão cada vez mais acesa sobre o envolvimento das Forças Armadas (FA) no actual quadro do sistema de segurança interna. Este debate é importante, mas mais importante é realizá-lo com imparcialidade e despido de tendências, sejam elas políticas ou não, e que abranja todos os cidadãos, desde o mais notável ao mais comum.

Mas o que transparece para o País é que toda esta discussão é inútil, tendo em conta que todos os caminhos estão direccionados no mesmo sentido e que a decisão, essa, está já tomada, com uma série de "notáveis" a manifestarem o seu acordo com esta perigosa medida, de consequências imprevisíveis.

Envolver as FA na segurança pública é confundir o papel que as regras da nossa República criou, nomeadamente distinguindo, vincadamente, defesa nacional de segurança pública, não obstando a participação dos militares em situações complexas para o País e previstas já na Constituição. Um papel que alguns lobbies pretendem propositadamente confundir, com o único interesse de ou pôr fim à existência das polícias, alterando todo um sistema político que está na base da actual democracia, ou simplesmente justificar de forma oportunista a existência de um número considerável de elementos afectos às cúpulas da hierarquia das instituições militares.

Não deixa também de ser preocupante o conteúdo da quantidade de argumentos que têm sido explanados por cidadãos de elevada reputação, para justificar a importância deste casamento entre polícias e militares, nomeadamente, depositando uma credibilidade, ao nível das competências e honestidade, inquestionável nos militares, de forma a insinuar o seu contrário no que toca aos polícias. Outros há ainda que pretendem justificar este envolvimento com a crise económica e financeira do País, apontando a redução de despesas como objectivo primordial desta medida.

Parece-me, do ponto de vista estratégico, uma irresponsabilidade definir um modelo de segurança interna só com base na redução dos custos, até porque, provavelmente, o resultado a longo prazo seria o aumento das despesas, fruto do aumento da criminalidade, e não a sua redução. Mas também é verdade que esse envolvimento criaria mais serviços, mais unidades e, por reflexo, mais lugares de chefia superior, o que poderá estar na génese de toda esta ideia.

No entanto, as questões que nos merecem resposta objectiva são: Além das actuais competências, definidas por lei, da actuação das FA na segurança interna, até onde pretende ir esse maior envolvimento? Qual o benefício que essa maior participação das FA na segurança interna traria à segurança dos cidadãos? Os decisores políticos acreditam, ou não, na competência das nossas polícias? Estarão estas à altura da exigência dos desafios da evolução da sociedade?

É verdade que as FA têm demonstrado a maior mestria na sua nobre missão. No entanto, não estão, nem têm obrigação de estar, vocacionadas para a segurança pública, nem a sua existência tem de ser justificada com a atribuição dessa tarefa, o que resultaria em prejuízo para todos os envolvidos e, por conseguinte, para os cidadãos..

1 comentário:

Antonio Rua disse...

Só agora li, mas não posso de mostrar o meu agrado pelo artigo por ser excelente e preocupante. Estamos perigosamente a perder a democracia. Nós sabemos, pelas suas atitudes e medidas tomadas, mas também sabemos que é pelos seus medos de perder o controlo desta dita democracia que de democracia já não tem nada. Um dia isto tem que mudar porque está a ficar podre. Levam-nos uma vantagem apanham o povo adormecido e vão fazendo o cerco porque sentem o cheiro do fim, de uma pseudo-democracia e um modelo economico podre.