SAD/PSP

Fazem parte do mapa de pessoal com funções não policiais da PSP 45 médicos... Até quando? Nas Regiões autónomas, os polícias, estão sujeitos a uma prestação miserabilista, sem médicos da grande parte das especialidades, sem condições de acesso à prestação dos serviços e sem a boa vontade do MAI para encontrar soluções. Até porque estes profissionais, da Ilhas, vêem-se obrigados sempre que necessitam, a viajar para o Continente para poderem ser tratados. Mas se formos a Viseu, Bragança ou outros CMDS do interior o problema é análogo. Os médicos vão rescindindo os contractos, por atrasos nos vencimentos, ou falta de condições de trabalho, como aconteceu com o único cardiologista que a PSP tinha ao serviço no Porto. Ou com os estomatologistas que tem de comprar o material básico para garantir qualidade mínima na prestação do serviço. Mas o que também nos constrange é o facto de sabermos que os CMDS não podem fazer protocolos com empresas desta área por falta de publicação de um Despacho do MAI... Despacho que a ASPP/PSP tem reivindicado, através de ofícios ou durante as reuniões junto do Ministério e desde inícios de 2010. Nesta matéria, o Governo não pode alegar a falta de verba, até porque a inexistência dos protocolos cria situações que obrigam a uma maior despesa e maiores prejuízos para os polícias, nomeadamente com as deslocações, seja dos CMDS do Continente ou das Regiões autónomas. Mais uma vez percebemos que a questão da falta de verba é um bom argumento para quem não quer resolver os problemas...

Saúde, ou falta dela?

Em 2005, o Governo fez alterações ao Serviço de Assistência da Doença na PSP, SAD/PSP.
etirou os cônjuges do sistema, reduziu as comparticipações do Estado e aumentou a contribuição dos polícias. O argumento do MAI foi claro: reduzir as despesas com o serviço.
O MAI não se preocupou em responsabilizar aqueles que não souberam gerir o serviço, resultando em aumento da despesa, mas aproveitou para reduzir o direito a todo o efectivo. Mesmo assim, o MAI assumiu que a qualidade na prestação destes serviços iria melhorar e consolidaria a saúde financeira do SAD/PSP. Os polícias já se habituaram às boas intenções do Governo, que raramente se reflectem na prática e mais uma vez o compromisso resultou no seu contrário.
Os polícias têm neste momento um serviço de pior qualidade, menos vantajoso e em piores condições. É lamentável que os médicos que trabalham para a PSP estejam meses à espera de receberem o seu vencimento, ou que sejam os mesmos a comprar material para poder dar consultas com o mínimo de dignidade. Esta situação já levou à rescisão de contratos com a PSP por parte dos médicos. Mas se esta situação é preocupante, pior é o facto de sabermos que a verba destinada para estes serviços para 2011 não é suficiente para saldar a dívida de 2010.
http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/opiniao/saude-ou-falta-dela

O MAI despertou

Os polícias viveram no último ano a pior fase da sua carreira. Desde atropelos aos direitos ou compensações que existiam há décadas, às injustiças ou ilegalidades, houve de tudo um pouco.


Em Outubro e Novembro de 2010, a ASPP/PSP solicitou várias reuniões ao MAI, requereu esclarecimentos ou informações diversas tendo em conta os constrangimentos com a aplicação fragmentada do novo Estatuto da PSP, mas o MAI desvalorizou tudo e todos, numa clara demonstração de desprezo pelo resultado das suas decisões políticas. Foi neste contexto que a ASPP/PSP pediu ao primeiro--ministro a demissão do responsável do MAI, ao que se seguiu o agendamento de concentrações pelos vários distritos do País.

Mas, surpreendentemente, ontem, o MAI agendou uma reunião para dia 9 de Fevereiro, em resposta a pedidos com mais de 3 meses, talvez numa intenção de tentar convencer que, afinal, o MAI sempre esteve do lado dos polícias e da PSP. Mas esquece-se de que mais do que palavras, os polícias precisam de atos concretos que lhes resolvam os seus problemas, que seja reposta a legalidade na PSP. O tempo das reuniões já lá vai. E, enquanto o Governo não resolver essas questões, os polícias continuarão a lutar e continuarão a dizer que o ministro da Administração Interna não lhes merece confiança

MAU ESTADO DE VIATURA POLICIAL RESULTA EM ACIDENTE

07 de Janeiro de 2011

A Associação Sindical dos Profissionais da PSP – ASPP/PSP – tem, nos últimos anos, alertado o MAI, a IGAI e a Direcção Nacional da PSP para o reduzido investimento nos meios e condições de trabalho dos Profissionais da PSP.

Estes alertas têm por objectivo não só dar uma resposta mais eficaz e de mais qualidade às necessidades dos cidadãos em matéria de segurança por parte da PSP, como proteger a vida e a integridade física dos Profissionais. A desvalorização por parte deste governo relativamente a estas matérias leva-nos a questionar como podem os Profissionais da Polícia zelar pela segurança dos cidadãos quando as entidades responsáveis menosprezam a segurança dos Polícias.

Durante a manhã de hoje, 07 de Janeiro, na Avenida da República, em Vila Nova de Gaia, uma Equipa de Intervenção Rápida da Divisão da PSP de Gaia sofreu um acidente que culminou com cinco feridos, um dos quais com gravidade. A causa do acidente foi uma falha no sistema de travagem de uma viatura com mais de 14 anos e com milhares de quilómetros.

A viatura em questão já tinha sido alvo de várias informações por parte dos Profissionais daquela Divisão de Polícia, onde eram referidas as más condições e anomalias que poderiam colocar em causa a segurança dos ocupantes mas, infelizmente, não tiveram qualquer resultado. Esta é uma irresponsabilidade que também deve ser imputada aos dirigentes da PSP, que muitas vezes tentam esconder as péssimas condições em que os seus subordinados prestam serviço.

É por estas razões que a ASPP/PSP considera inaceitável que, existindo cinco milhões de euros para equipar a PSP, segundo foi revelado por altura da Cimeira da NATO, onde estava previsto, entre outro material, adquirir mais de 40 viaturas tácticas de ordem pública, que seriam destinadas também às Equipas de Intervenção Rápida, que o MAI tenha sido incapaz de fazer uma gestão adequada do processo, resultando na sua anulação.

Estas situações revelam bem o estado a que o governo deixou chegar a Polícia de Segurança Pública, devido a uma política economicista que se revela errada, irresponsável e, conforme a ASPP/PSP denunciou várias vezes, coloca em causa a segurança pública e dos próprios Polícias.

ESCLARECIMENTO

ASPP/PSP – , em virtude de notícias ontem vindas a público em torno da polémica com a aquisição dos blindados para a PSP, vem por este meio esclarecer que este assunto não foi o que motivou o pedido de demissão do Ministro da Administração Interna, no dia 21 de Dezembro do corrente ano e formalizado junto do Primeiro Ministro no dia 23.

Este assunto foi sim dado como exemplo evidente da ausência de estratégia e planeamento por parte deste Governo no que diz respeito à PSP e aos Profissionais, com consequências na missão que desempenham.

O que motiva a exigência de demissão do MAI vai muito além da confusão dos blindados.
A ASPP/PSP considera que a incapacidade de o MAI resolver problemas essenciais para os Profissionais da PSP e para a Instituição não é de agora, remete à suposta negociação do novo Estatuto Profissional, que acabou por ser imposto ao efectivo contra a vontade deste, resultando em ilegalidades, de que é exemplo a vigência de duas tabelas remuneratórias, que, além de trazer prejuízos aos Polícias, causou tensões entre o efectivo, prejudicando a sua motivação e, consequentemente, prejuízos para o trabalho desenvolvido.

A falta de cumprimento da Lei, no que diz respeito à não aplicação do Estatuto Profissional da PSP em vigor, deixando de lado as colocações nas novas posições remuneratórias de todo o efectivo, o que já originou acções em tribunal; a falta de pagamento do crédito aos polícias após a extinção do fundo de fardamento; a falta de vontade para solucionar o problema crónico dos atrasos no pagamento dos serviços remunerados levaram a que este Sindicato deixasse de confiar na política que o MAI tem desenvolvido e que tem prejudicado os Profissionais e a Instituição.

Finalmente, no segundo semestre do ano de 2010 e no decorrer da insistência da ASPP/PSP para a obtenção de respostas, o MAI deixou de responder aos pedidos de esclarecimentos e reuniões, o que, em nosso entender, prova que o MAI não está interessado em resolver os problemas da PSP, virando as costas aos seus representantes sindicais, o que acaba por dar mais força à exigência deste Sindicato em defesa de uma política que traga justiça e reconhecimento ao trabalho dos polícias.

EM ÉPOCA NATALÍCIA

A todos os profissionais da PSP,

Nos últimos anos, os Polícias sofreram os piores ataques aos seus direitos, desvalorizando o seu sacrifício, empenho, responsabilidade e risco da missão que lhes está incumbida. Mas se estes foram tempos de sacrifícios, o ano que se avizinha exigirá muito mais, não só ao nível profissional mas também pessoal.

É neste contexto que devemos, todos os Polícias, aproveitando esta época natalícia, repensar a nossa atitude entre colegas, a nossa solidariedade, a nossa compreensão, mas sobretudo a nossa confiança no colectivo que dá o ser a uma Instituição cada vez mais importante na sociedade, a PSP.

É nestas circunstâncias que a união e a coesão são fundamentais no combate às medidas de austeridade, mas serão também o garante da resistência dos seus efeitos. Temo-nos confrontado com caminhos tortuosos, com medidas e decisões políticas que nos desvalorizam, que não reconhecem a nossa dedicação, a nossa experiência ou antiguidade, que desmotivam Agentes que todos os dias são postos à prova sem qualquer garantia, que se negam a valorizar os Chefes ou que discriminam Oficiais só pelo facto de terem ascendido na carreira sob outros requisitos.

Caros colegas, contra as medidas impostas pelo Governo e que se têm mostrado erradas, só nos resta unirmo-nos em torno de um projecto de luta, de participação e envolvimento activo, de entreajuda e apoio contra os verdadeiros responsáveis pelo estado da Polícia.

É com este apelo à mobilização, à união e coesão que outrora eram o guia do colectivo, que a ASPP/PSP vos pede reflexão para que 2011, apesar das contrariedades previstas, seja um ano de mudança para a Polícia e para todos os Profissionais.


A Associação Sindical dos Profissionais da Polícia
ASPP/PSP
Deseja-vos um Feliz Natal e um Bom ano Novo

O Bode expiatório

Pessoalmente, não tenho por princípio comentar, criticar ou mesmo tecer considerações sobre posições de outros sindicatos. No entanto e porque o actual contexto não é propriamente favorável aos Polícias, vejo-me obrigado a pedir algum sentido de dever sindical, nomeadamente ao sindicato que, quando a ASPP/PSP pediu a demissão do Ministro da Administração Interna, veio logo expressar a sua solidariedade com o MAI, em concreto o SPP, argumentando que o problema está no Ministro das Finanças e não no MAI, quase como que desresponsabilizando o Ministro que tem todas as responsabilidades, senão vejamos:

Quem se comprometeu, em 2008, a rever as regras do pagamento dos remunerados e regulamento disciplinar, apresentando propostas que nunca saíram do papel?
Quem foi o Ministro que impôs aos polícias o actual Estatuto Profissional, não aceitando nenhuma proposta da ASPP/PSP, que criou as maiores injustiças e que nos colocou nesta situação insustentável?
Quem foi o Ministro que se comprometeu em colocar todos os polícias nas novas posições remuneratórias, bem como com o pagamento dos retroactivos e não cumpriu, levando a que a Lei não fosse cumprida, e que já motivou por parte da ASPP/PSP uma acção em tribunal?
Quem foi o Ministro que não criou mecanismos para que o dinheiro dos polícias credores do fundo de fardamento extinto, tivesse logo sido transferido para os credores?
Qual foi o Ministro que, desde Setembro de 2010, deixou de responder a pedidos de esclarecimento e de reunir com os sindicatos, motivando uma concentração no dia 13 de Dezembro frente ao MAI, por organização do SPP, com a entrega de uma memorando que nem se dignou receber (conforme pode ser visionado no site do SPP)?

Afinal quem é o Ministro que tutela a PSP? O Ministro das Finanças?
Se o MAI não consegue sensibilizar o Ministro das Finanças para que ele próprio possa cumprir o que prometeu, não deveria ter esperado que pedissem a sua demissão, já se deveria ter demitido. Não deveremos nós, polícias, encontrar bodes expiatórios para que aqueles que são responsáveis não sejam os responsabilizados.