Saúde, ou falta dela?

Em 2005, o Governo fez alterações ao Serviço de Assistência da Doença na PSP, SAD/PSP.
etirou os cônjuges do sistema, reduziu as comparticipações do Estado e aumentou a contribuição dos polícias. O argumento do MAI foi claro: reduzir as despesas com o serviço.
O MAI não se preocupou em responsabilizar aqueles que não souberam gerir o serviço, resultando em aumento da despesa, mas aproveitou para reduzir o direito a todo o efectivo. Mesmo assim, o MAI assumiu que a qualidade na prestação destes serviços iria melhorar e consolidaria a saúde financeira do SAD/PSP. Os polícias já se habituaram às boas intenções do Governo, que raramente se reflectem na prática e mais uma vez o compromisso resultou no seu contrário.
Os polícias têm neste momento um serviço de pior qualidade, menos vantajoso e em piores condições. É lamentável que os médicos que trabalham para a PSP estejam meses à espera de receberem o seu vencimento, ou que sejam os mesmos a comprar material para poder dar consultas com o mínimo de dignidade. Esta situação já levou à rescisão de contratos com a PSP por parte dos médicos. Mas se esta situação é preocupante, pior é o facto de sabermos que a verba destinada para estes serviços para 2011 não é suficiente para saldar a dívida de 2010.
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O MAI despertou

Os polícias viveram no último ano a pior fase da sua carreira. Desde atropelos aos direitos ou compensações que existiam há décadas, às injustiças ou ilegalidades, houve de tudo um pouco.


Em Outubro e Novembro de 2010, a ASPP/PSP solicitou várias reuniões ao MAI, requereu esclarecimentos ou informações diversas tendo em conta os constrangimentos com a aplicação fragmentada do novo Estatuto da PSP, mas o MAI desvalorizou tudo e todos, numa clara demonstração de desprezo pelo resultado das suas decisões políticas. Foi neste contexto que a ASPP/PSP pediu ao primeiro--ministro a demissão do responsável do MAI, ao que se seguiu o agendamento de concentrações pelos vários distritos do País.

Mas, surpreendentemente, ontem, o MAI agendou uma reunião para dia 9 de Fevereiro, em resposta a pedidos com mais de 3 meses, talvez numa intenção de tentar convencer que, afinal, o MAI sempre esteve do lado dos polícias e da PSP. Mas esquece-se de que mais do que palavras, os polícias precisam de atos concretos que lhes resolvam os seus problemas, que seja reposta a legalidade na PSP. O tempo das reuniões já lá vai. E, enquanto o Governo não resolver essas questões, os polícias continuarão a lutar e continuarão a dizer que o ministro da Administração Interna não lhes merece confiança

FORMAÇÃO SEM VALOR

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O estudo

A ASPP/PSP solicitou à Universidade Fernando Pessoa um estudo sobre vivências e percepções sobre o trabalho e as condições laborais dos Agentes da PSP. Em conclusão, percebemos que a maioria dos cidadãos confia na PSP, consideram-na de grande utilidade pública e é reconhecido que os profissionais não fazem mais e melhor por culpa das entidades competentes, que não dão à PSP todos os meios necessários para responder de forma célere e eficaz às solicitações da sociedade. Estas são as conclusões mais evidentes do estudo.
As respostas para o uso da força por parte da PSP aceitam-se como reacção natural da sociedade actual, mas que reflecte uma percepção do desequilíbrio entre a gravidade do crime cometido e a pena aplicada pelos tribunais. Na verdade, polícias e demais cidadãos preferem uma PSP capaz de prevenir o crime a perseguir criminosos.
Estranho foi o facto de a mais alta figura do Estado, o Presidente da República, pronunciar-se sobre um estudo que não conhece, como que numa reacção de tentar esconder possíveis realidades. Este estudo deve servir de base para reflectir sobre as políticas de segurança actuais e a melhorar para o futuro, não esquecendo o motor da instituição, os polícias.

Risco de privatização

Nos últimos anos, temos sido confrontados com uma política de segurança pouco clara para os cidadãos.


A falta de estratégia ou objectividade na explicação desta política, por parte deste Governo, leva à sensação de que apenas reage aos factos consumados, com a criação de equipas, que agora até são mistas, para todo e qualquer crime mais mediatizado. Com o aumento de alguns tipos de crime e, consequentemente, do sentimento de insegurança, o Governo tem de decidir quais as suas prioridades.
As dificuldades com que as Polícias se debatem levam a um aumento das solicitações às empresas da segurança privada que, ano após ano, vêem as suas áreas de competência aumentar, desvirtuando a responsabilidade do Estado na garantia da segurança dos cidadãos. Em 2008, comparando o orçamento da PSP com os lucros das empresas de segurança privada, percebemos a relevância que estas passaram a ter numa área basilar para o funcionamento de um Estado Democrático.
Estes factos ajudam a perceber notícias que vieram a público, onde as empresas da área já reivindicavam a actuação em áreas exclusivas das Polícias e mesmo a utilização de armas de fogo. A privatização da segurança pública é um risco ao qual nenhum Governo pode sujeitar o País.

20-02-2010

Os alvos

Na passada semana, nos Açores, mais um polícia foi agredido violentamente, no seguimento de uma ocorrência policial. Nos últimos anos, as agressões violentas a Polícias aumentaram consideravelmente. Apesar desta evidência, as entidades competentes pouco fizeram para minimizar todos estes resultados.


Há alguns anos, as agressões a Polícias assumiram na Lei a natureza de crime público. Se acreditámos nessa altura que o paradigma ia ser alterado e os agressores deixariam de sentir a impunidade quando praticavam tal acto contra representantes do Estado no âmbito da Segurança Pública, estávamos enganados. Na prática, a Lei alterou, mas as sentenças, essas, não lhes fazem jus.
A título de exemplo, no Tribunal de Loures, se o Polícia agredido não manifestar o desejo de procedimento criminal, o processo é arquivado, desvirtuando o plasmado na Lei.
São estas incongruências que tornam mais difícil a vida profissional daqueles que efectuam serviço de patrulhamento na PSP e que, além das exigências permanentes, ainda são os que estão mais expostos ao risco, facto que o Governo optou por não reconhecer aquando da aprovação do novo Estatuto Profissional.


13-02-2010

Combate ao crime

Durante anos, Portugal foi um paraíso para os criminosos. Era das embaixadas de Portugal que os passaportes desapareciam e dava-se entrevistas sobre a preparação dos crimes, era também aqui que o SIS identificava organizações internacionais e que surgiam informações de que a ETA utilizava Portugal como base.
Apesar de todos os nossos alertas às entidades competentes, mais preocupadas em ocultar os casos, só em 2008 foi impossível não dar relevo ao óbvio: o crime violento também era uma realidade e estava em frente aos cidadãos, que, depois dos polícias, começaram a sentir na pele a falta de estratégia, de apetrechamento, e a desvalorização do trabalho dos profissionais da Polícia. Hoje assistimos a reacções à criminalidade com a criação de equipas da mais variada ordem, o natural na falta de uma política de segurança consistente.
O Sistema de Segurança Interna (SSI), com a responsabilidade que supostamente lhe foi atribuída, além da coordenação, deve exigir do Governo os meios necessários para que as Forças e Serviços de Segurança possam responder com eficácia, revelando o seu papel preponderante que não passa só pela análise de dados estatísticos.

POLÍCIA E DEMOCRACIA

Finalmente, as recentes alterações ao CPP e CP vão ser analisadas e supostamente adequadas às necessidades da justiça e do País.
Quando a maioria das Instituições que utilizam estes códigos criticaram as últimas alterações, através dos seus sindicatos, também a ASPP/PSP organizou um Seminário, em 2007, de onde resultaram conclusões semelhantes às agora anunciadas.

Prova-se assim a importância dos sindicatos nas diversas instituições e na vida democrática do País.

Contrariamente às declarações recentes do Comandante da PSP de Viseu, onde criticou, pejorativamente, os sindicatos da PSP e a sua seriedade, a ASPP/PSP sempre pautou a sua postura pelo princípio da responsabilidade e do cumprimento das leis. Já o referido Comandante que, além de não cumprir a Lei Sindical, reflecte na sua acção uma postura pouco consentânea com a democraticidade da PSP, obrigando-se a justificar, com insinuações nunca transmitidas em sede própria, a sua incapacidade de dialogar e gerir as relações institucionais com os sindicatos.

Gestão das relações pessoais e sensatez é o que os profissionais pedem ao Comandante da UEP, onde começa a sentir-se, com frequência, contestação às alterações no funcionamento da Unidade.
Se a intenção da criação da UEP era racionalizar meios humanos e materiais, não me parece conseguido, bem pelo contrário.