Ministros do Governo PSD/CDS - 17 Junho de 2011

LISTA DE MINISTROS

Ministro dos Negócios Estrangeiros - Paulo Portas

Ministro da Administração Interna - Miguel Macedo

Ministro da Justiça - Paula Teixeira da Cruz

Ministro da Defesa - José Pedro Aguiar Branco

Ministro das Finanças - Vítor Gaspar

Ministro da Economia - Álvaro Santos Pereira

Ministro da Saúde - Paulo de Macedo

Ministro da Agricultura e Ambiente - Assunção Cristas

Ministro dos Assuntos Sociais - Pedro Mota Soares

Ministro da Educação - Nuno Crato

Ministro dos Assuntos Parlamentares - Miguel Relvas

Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros - Luís Marques Guedes

Secretário de Estado Adjunto do Primeiro-Ministro - Carlos Moedas

Secretário de Estado da Cultura - Francisco José Viega




Primeiro Ministro - Pedro Passos Coelho

Concentração Nacional
Frente à residência Primeiro Ministro

Intervenção

Colegas,

Quero, em primeiro lugar, agradecer a solidariedade demonstrada nesta luta por diversas organizações sindicais e associativas das Forças e Serviços de Segurança, mas também das organizações sindicais dos vários sectores de actividade, público e privado. A todos eles, a ASPP/PSP em particular e os Polícias em geral, agradecem essa manifestação de apoio e compreensão da nossa indignação e da nossa luta contra uma política que prejudica os Polícias, e origina maus resultados para a segurança de todos os cidadãos.

Nos últimos anos, os Profissionais da Polícia sofreram os piores ataques e atropelos aos seus direitos. Criaram-se injustiças, aplicaram-se políticas e decisões incoerentes, legislação com objectivos meramente economicistas, desvalorizando o empenho e sacrifício dos Polícias para garantir um serviço de qualidade aos cidadãos.

A Instituição PSP está actualmente a passar por um dos piores períodos da sua história. Não se pense que, com esta constatação, pretendemos ser alarmistas. Estamos simplesmente a alertar que, caso as políticas não se alterem, o futuro da Instituição poderá estar em causa e com isso a segurança de todos os Portugueses.

Em 2009, contra a vontade dos Polícias, o Governo aprovou um Estatuto Profissional penalizador para a esmagadora maioria dos Profissionais, com incidência para as categorias da base da estrutura hierárquica da PSP. Um diploma redutor de direitos e vazio de garantias para a carreira dos Profissionais da Polícia.

Um estatuto que entrou em vigor em Janeiro de 2010 e o mesmo Governo que o aprovou, não o cumpre, caindo não só numa ilegalidade, mas sobretudo numa evidente irresponsabilidade para com a PSP e os seus Profissionais, que representam, ainda, um dos pilares da Democracia em Portugal: a Segurança Pública.

Como podemos aceitar que actualmente exista um pequeno número de Polícias devidamente colocados na tabela remuneratória em vigor na PSP, e a grande maioria numa tabela já revogada, criando constrangimentos que nada têm favorecido a estabilidade interna na PSP? Como podemos aceitar que se tenha perdido uma oportunidade para criar um diploma que viesse ao encontro das necessidades dos Profissionais e da Polícia? Como podemos concordar com o tratamento que o MAI deu à proposta que a ASPP/PSP apresentou sobre o Estatuto Profissional, ignorando-a simplesmente.

Mas se o Governo optou, num primeiro momento, por um diálogo de fachada, optou depois por enganar os Polícias, mais precisamente com os argumentos que apresentou para não cumprir a Lei que o próprio aprovou.

Apesar de a ASPP/PSP reconhecer as dificuldades económicas e financeiras que o País atravessa, não pode aceitar que o MAI se esconda atrás deste argumento para não colocar os Profissionais na nova tabela remuneratória, quando se sabe que ao aprovar uma Lei é calculado o impacto financeiro que a mesma vai trazer. Tiram-se daqui duas ilações, ou houve incompetência por parte da tutela ou o MAI continua a tentar enganar vergonhosamente os Polícias.

Mas o argumento da falta de verbas tem, infelizmente, servido para justificar todas as ilegalidades e atropelos cometidos. Tem servido para não pagar o fundo de fardamento que os Polícias tinham na sua conta pessoal, ou mesmo para não pagar o próprio subsídio de fardamento, como aconteceu no mês de Fevereiro, ou para não canalizar atempadamente o valor dos serviços remunerados para os seus credores. Mas, em contrapartida, o MAI protelou intencionalmente até ao final de 2010 as promoções, obrigando ao accionamento de um mecanismo de despesa avultada, estou a falar concretamente do mecanismo das graduações, para essa medida já havia orçamento.

O argumento para o não reposicionamento de todo o efectivo na tabela remuneratória em vigor, ou a progressão dos Profissionais que já reúnem os requisitos para mudança de posição remuneratória, continua a ser a falta de verbas. No entanto, continuamos a assistir por parte do MAI a manutenção, sem restrições, dos privilégios e das mordomias em proveito de alguns e que nada trazem de benéfico à Instituição, para esta medida também já há verba.

Tem sido esta incoerência que a ASPP/PSP tem procurado esclarecer, mas sem resultados, têm sido estas as incongruências que têm deixado num ambiente de revolta a esmagadora maioria dos Polícias. Para determinadas situações há verbas, para outras, nomeadamente no que diz respeito à garantia dos direitos, já não existe verba suficiente. Afinal, há ou não dinheiro?

Se esta política do MAI pretendia originar divisões na Instituição, nomeadamente entre categorias, conseguiu-o na sua plenitude. Mas está, por outro lado, a criar um clima preocupante que poderá vir a não ter retrocesso. E não venham no final culpar os Polícias, não venham responsabilizá-los pelas acções de luta que possam vir a desenvolver, já que o exemplo, no que diz respeito à atitude do MAI, não é de responsabilidade mas de uma evidente desconsideração e menosprezo.

Exigimos por isso e simplesmente que o Governo cumpra a Lei que impôs.

Exigimos ainda que o Sr. Primeiro Ministro substitua o Ministro da Administração Interna, pela incapacidade que este já demonstrou na resolução dos problemas dos Polícias e da PSP. Uma incapacidade que levou o Ministério das Finanças a ignorar as decisões e compromissos do MAI, levando os polícias a questionarem quem afinal tutela a PSP, o Ministério da Administração Interna ou o das Finanças?

Já se percebeu que a confusão é total, mas não devem os Polícias e a Segurança Pública pagar essa factura e por isso solicitamos ao futuro Director Nacional da PSP, que toma posse no dia 25 de Março, que a sua primeira exigência ao MAI seja a do reposicionamento de todo o efectivo da PSP na nova tabela remuneratória, exigindo simplesmente que a Lei seja cumprida para com uma Instituição que tem a responsabilidade da fiscalização do cumprimento da Lei por parte dos cidadãos. Pedimos também ao futuro Director Nacional da PSP que tenha uma atitude e espírito de missão para com a corporação mas defendendo também a condição dos Profissionais que irá liderar, sejam eles Oficiais, Chefes ou Agentes.

Esta luta não vai parar por aqui, disso podem os responsáveis estar cientes. A ASPP/PSP está preparada para desenvolver todas as acções que se entendam adequadas até que sejam solucionados os problemas que este Estatuto Profissional criou.

Queremos garantias, exigimos uma resolução célere destas questões, ou nos próximos meses as acções de protesto passarão a fazer parte do quotidiano desta Instituição.

Lisboa, 15 de Março de 2011

Paulo Rodrigues

SAD/PSP

Fazem parte do mapa de pessoal com funções não policiais da PSP 45 médicos... Até quando? Nas Regiões autónomas, os polícias, estão sujeitos a uma prestação miserabilista, sem médicos da grande parte das especialidades, sem condições de acesso à prestação dos serviços e sem a boa vontade do MAI para encontrar soluções. Até porque estes profissionais, da Ilhas, vêem-se obrigados sempre que necessitam, a viajar para o Continente para poderem ser tratados. Mas se formos a Viseu, Bragança ou outros CMDS do interior o problema é análogo. Os médicos vão rescindindo os contractos, por atrasos nos vencimentos, ou falta de condições de trabalho, como aconteceu com o único cardiologista que a PSP tinha ao serviço no Porto. Ou com os estomatologistas que tem de comprar o material básico para garantir qualidade mínima na prestação do serviço. Mas o que também nos constrange é o facto de sabermos que os CMDS não podem fazer protocolos com empresas desta área por falta de publicação de um Despacho do MAI... Despacho que a ASPP/PSP tem reivindicado, através de ofícios ou durante as reuniões junto do Ministério e desde inícios de 2010. Nesta matéria, o Governo não pode alegar a falta de verba, até porque a inexistência dos protocolos cria situações que obrigam a uma maior despesa e maiores prejuízos para os polícias, nomeadamente com as deslocações, seja dos CMDS do Continente ou das Regiões autónomas. Mais uma vez percebemos que a questão da falta de verba é um bom argumento para quem não quer resolver os problemas...

Saúde, ou falta dela?

Em 2005, o Governo fez alterações ao Serviço de Assistência da Doença na PSP, SAD/PSP.
etirou os cônjuges do sistema, reduziu as comparticipações do Estado e aumentou a contribuição dos polícias. O argumento do MAI foi claro: reduzir as despesas com o serviço.
O MAI não se preocupou em responsabilizar aqueles que não souberam gerir o serviço, resultando em aumento da despesa, mas aproveitou para reduzir o direito a todo o efectivo. Mesmo assim, o MAI assumiu que a qualidade na prestação destes serviços iria melhorar e consolidaria a saúde financeira do SAD/PSP. Os polícias já se habituaram às boas intenções do Governo, que raramente se reflectem na prática e mais uma vez o compromisso resultou no seu contrário.
Os polícias têm neste momento um serviço de pior qualidade, menos vantajoso e em piores condições. É lamentável que os médicos que trabalham para a PSP estejam meses à espera de receberem o seu vencimento, ou que sejam os mesmos a comprar material para poder dar consultas com o mínimo de dignidade. Esta situação já levou à rescisão de contratos com a PSP por parte dos médicos. Mas se esta situação é preocupante, pior é o facto de sabermos que a verba destinada para estes serviços para 2011 não é suficiente para saldar a dívida de 2010.
http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/opiniao/saude-ou-falta-dela

O MAI despertou

Os polícias viveram no último ano a pior fase da sua carreira. Desde atropelos aos direitos ou compensações que existiam há décadas, às injustiças ou ilegalidades, houve de tudo um pouco.


Em Outubro e Novembro de 2010, a ASPP/PSP solicitou várias reuniões ao MAI, requereu esclarecimentos ou informações diversas tendo em conta os constrangimentos com a aplicação fragmentada do novo Estatuto da PSP, mas o MAI desvalorizou tudo e todos, numa clara demonstração de desprezo pelo resultado das suas decisões políticas. Foi neste contexto que a ASPP/PSP pediu ao primeiro--ministro a demissão do responsável do MAI, ao que se seguiu o agendamento de concentrações pelos vários distritos do País.

Mas, surpreendentemente, ontem, o MAI agendou uma reunião para dia 9 de Fevereiro, em resposta a pedidos com mais de 3 meses, talvez numa intenção de tentar convencer que, afinal, o MAI sempre esteve do lado dos polícias e da PSP. Mas esquece-se de que mais do que palavras, os polícias precisam de atos concretos que lhes resolvam os seus problemas, que seja reposta a legalidade na PSP. O tempo das reuniões já lá vai. E, enquanto o Governo não resolver essas questões, os polícias continuarão a lutar e continuarão a dizer que o ministro da Administração Interna não lhes merece confiança

MAU ESTADO DE VIATURA POLICIAL RESULTA EM ACIDENTE

07 de Janeiro de 2011

A Associação Sindical dos Profissionais da PSP – ASPP/PSP – tem, nos últimos anos, alertado o MAI, a IGAI e a Direcção Nacional da PSP para o reduzido investimento nos meios e condições de trabalho dos Profissionais da PSP.

Estes alertas têm por objectivo não só dar uma resposta mais eficaz e de mais qualidade às necessidades dos cidadãos em matéria de segurança por parte da PSP, como proteger a vida e a integridade física dos Profissionais. A desvalorização por parte deste governo relativamente a estas matérias leva-nos a questionar como podem os Profissionais da Polícia zelar pela segurança dos cidadãos quando as entidades responsáveis menosprezam a segurança dos Polícias.

Durante a manhã de hoje, 07 de Janeiro, na Avenida da República, em Vila Nova de Gaia, uma Equipa de Intervenção Rápida da Divisão da PSP de Gaia sofreu um acidente que culminou com cinco feridos, um dos quais com gravidade. A causa do acidente foi uma falha no sistema de travagem de uma viatura com mais de 14 anos e com milhares de quilómetros.

A viatura em questão já tinha sido alvo de várias informações por parte dos Profissionais daquela Divisão de Polícia, onde eram referidas as más condições e anomalias que poderiam colocar em causa a segurança dos ocupantes mas, infelizmente, não tiveram qualquer resultado. Esta é uma irresponsabilidade que também deve ser imputada aos dirigentes da PSP, que muitas vezes tentam esconder as péssimas condições em que os seus subordinados prestam serviço.

É por estas razões que a ASPP/PSP considera inaceitável que, existindo cinco milhões de euros para equipar a PSP, segundo foi revelado por altura da Cimeira da NATO, onde estava previsto, entre outro material, adquirir mais de 40 viaturas tácticas de ordem pública, que seriam destinadas também às Equipas de Intervenção Rápida, que o MAI tenha sido incapaz de fazer uma gestão adequada do processo, resultando na sua anulação.

Estas situações revelam bem o estado a que o governo deixou chegar a Polícia de Segurança Pública, devido a uma política economicista que se revela errada, irresponsável e, conforme a ASPP/PSP denunciou várias vezes, coloca em causa a segurança pública e dos próprios Polícias.

ESCLARECIMENTO

ASPP/PSP – , em virtude de notícias ontem vindas a público em torno da polémica com a aquisição dos blindados para a PSP, vem por este meio esclarecer que este assunto não foi o que motivou o pedido de demissão do Ministro da Administração Interna, no dia 21 de Dezembro do corrente ano e formalizado junto do Primeiro Ministro no dia 23.

Este assunto foi sim dado como exemplo evidente da ausência de estratégia e planeamento por parte deste Governo no que diz respeito à PSP e aos Profissionais, com consequências na missão que desempenham.

O que motiva a exigência de demissão do MAI vai muito além da confusão dos blindados.
A ASPP/PSP considera que a incapacidade de o MAI resolver problemas essenciais para os Profissionais da PSP e para a Instituição não é de agora, remete à suposta negociação do novo Estatuto Profissional, que acabou por ser imposto ao efectivo contra a vontade deste, resultando em ilegalidades, de que é exemplo a vigência de duas tabelas remuneratórias, que, além de trazer prejuízos aos Polícias, causou tensões entre o efectivo, prejudicando a sua motivação e, consequentemente, prejuízos para o trabalho desenvolvido.

A falta de cumprimento da Lei, no que diz respeito à não aplicação do Estatuto Profissional da PSP em vigor, deixando de lado as colocações nas novas posições remuneratórias de todo o efectivo, o que já originou acções em tribunal; a falta de pagamento do crédito aos polícias após a extinção do fundo de fardamento; a falta de vontade para solucionar o problema crónico dos atrasos no pagamento dos serviços remunerados levaram a que este Sindicato deixasse de confiar na política que o MAI tem desenvolvido e que tem prejudicado os Profissionais e a Instituição.

Finalmente, no segundo semestre do ano de 2010 e no decorrer da insistência da ASPP/PSP para a obtenção de respostas, o MAI deixou de responder aos pedidos de esclarecimentos e reuniões, o que, em nosso entender, prova que o MAI não está interessado em resolver os problemas da PSP, virando as costas aos seus representantes sindicais, o que acaba por dar mais força à exigência deste Sindicato em defesa de uma política que traga justiça e reconhecimento ao trabalho dos polícias.