Parabéns aos polícias

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/opiniao/paulo-rodrigues/parabens-aos-policias

http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/Interior.aspx?content_id=1608572

Defesa Nacional e Segurança Interna: a confusão

Temos assistido, nos últimos tempos, a uma discussão cada vez mais acesa sobre o envolvimento das Forças Armadas (FA) no actual quadro do sistema de segurança interna. Este debate é importante, mas mais importante é realizá-lo com imparcialidade e despido de tendências, sejam elas políticas ou não, e que abranja todos os cidadãos, desde o mais notável ao mais comum.

Mas o que transparece para o País é que toda esta discussão é inútil, tendo em conta que todos os caminhos estão direccionados no mesmo sentido e que a decisão, essa, está já tomada, com uma série de "notáveis" a manifestarem o seu acordo com esta perigosa medida, de consequências imprevisíveis.

Envolver as FA na segurança pública é confundir o papel que as regras da nossa República criou, nomeadamente distinguindo, vincadamente, defesa nacional de segurança pública, não obstando a participação dos militares em situações complexas para o País e previstas já na Constituição. Um papel que alguns lobbies pretendem propositadamente confundir, com o único interesse de ou pôr fim à existência das polícias, alterando todo um sistema político que está na base da actual democracia, ou simplesmente justificar de forma oportunista a existência de um número considerável de elementos afectos às cúpulas da hierarquia das instituições militares.

Não deixa também de ser preocupante o conteúdo da quantidade de argumentos que têm sido explanados por cidadãos de elevada reputação, para justificar a importância deste casamento entre polícias e militares, nomeadamente, depositando uma credibilidade, ao nível das competências e honestidade, inquestionável nos militares, de forma a insinuar o seu contrário no que toca aos polícias. Outros há ainda que pretendem justificar este envolvimento com a crise económica e financeira do País, apontando a redução de despesas como objectivo primordial desta medida.

Parece-me, do ponto de vista estratégico, uma irresponsabilidade definir um modelo de segurança interna só com base na redução dos custos, até porque, provavelmente, o resultado a longo prazo seria o aumento das despesas, fruto do aumento da criminalidade, e não a sua redução. Mas também é verdade que esse envolvimento criaria mais serviços, mais unidades e, por reflexo, mais lugares de chefia superior, o que poderá estar na génese de toda esta ideia.

No entanto, as questões que nos merecem resposta objectiva são: Além das actuais competências, definidas por lei, da actuação das FA na segurança interna, até onde pretende ir esse maior envolvimento? Qual o benefício que essa maior participação das FA na segurança interna traria à segurança dos cidadãos? Os decisores políticos acreditam, ou não, na competência das nossas polícias? Estarão estas à altura da exigência dos desafios da evolução da sociedade?

É verdade que as FA têm demonstrado a maior mestria na sua nobre missão. No entanto, não estão, nem têm obrigação de estar, vocacionadas para a segurança pública, nem a sua existência tem de ser justificada com a atribuição dessa tarefa, o que resultaria em prejuízo para todos os envolvidos e, por conseguinte, para os cidadãos..

Manifestação de Polícias

27 de Maio de 2010
Concentração, 17h00, no Marquês de Pombal em Lisboa

Esta luta é necessária, para o bem dos polícias, da Instituição e do serviço público.

Conceito de Democracia

Amanhã celebra-se o 36º aniversário da revolução de Abril e no passado dia 21 celebrou-se os 21 anos da passagem à "liberdade" dos profissionais da PSP, marcada pela manifestação conhecida por ‘Secos e Molhados’.


O facto desta instituição ter estagnado 15 anos e continuar a resistir deve-se simplesmente às mentalidades dos principais responsáveis da Instituição e do País, os mesmos que apregoavam a liberdade e a democracia.

Mas se uns reconheceram os erros, outros tentam camuflá-los. A título de exemplo, temos a edição do livro em 2006, ‘História da Polícia de Segurança Pública, das origens à actualidade’, de João Cosme, a única história da PSP e editada sob a orientação da Direcção Nacional da Instituição.

Nessa história, omitiu-se o episódio que correu mundo, a manifestação dos polícias de 1989, omitiu-se as condições sociais dos polícias, as perseguições internas, as estratégias repressivas contra o cidadão, omitiu-se o resultado que esse episódio causou na polícia e no País, omitiu-se os erros políticos que colocaram polícias contra polícias, omitiu-se a vergonha do Estado passados 15 anos do 25 de Abril.

A Democracia não se apregoa, pratica-se os seus valores, e os dirigentes da PSP deveriam dar o exemplo.

O peso das Penas

Entrou em vigor o novo Código de Execução de Penas e fomos de novo confrontados com o peso das finanças na vida da segurança do País.


Compreendemos que o Estado tenha de se preocupar com a reintegração dos reclusos na sociedade, mas não pode fazê-lo desvalorizando o crime que cometeram, nomeadamente os mais graves, e a importância do cumprimento da pena que lhes foi aplicada.

A título de exemplo, um indivíduo que cometa o crime de homicídio contra um agente de autoridade e lhe seja aplicada uma pena de 12 anos, após três pode cumprir os restantes nove em regime aberto no exterior, sem vigilância. Esta medida significa a desvalorização do acto cometido, restando-nos esperar que não se repita.

É verdade que os reclusos têm direitos e devem ser respeitados, mas esta postura não pode pôr em causa o respeito pelos direitos dos cidadãos cumpridores das regras da nossa democracia. Um cidadão cumpridor é diferente de um não cumpridor e esta diferença tem de ser levada a sério, até pelo respeito à vítima. Este novo código não só aumenta os sentimentos de impunidade e insegurança, como fragiliza o equilíbrio que a justiça deve ter na sociedade.

Independentemente de tudo, nós, polícias, temos uma certeza: o resultado sobrará sempre para nós.

A verdadeira intromissão

Na entrevista que o Sr. Director Nacional da PSP deu ao CM referiu que os sindicatos se intrometem em questões operacionais. Quais?


Falar na falta de efectivo e no prejuízo que causa aos Polícias, levando-os a sobrecargas horárias; ou no facto de não haver equipamentos suficientes e adequados; ou na não utilização de equipamentos específicos, que obrigam os agentes a encontrar soluções para falhas que não são sua responsabilidade, é intrometermo-nos em questões operacionais? E dizer que a antiguidade no posto é respeitada ao nível dos oficiais e desrespeitada para os outros?

Indignarmo-nos com o fosso salarial e de direitos entre dirigentes da PSP e restantes categorias, que cresceu com o actual estatuto, a que DN da PSP não se opôs?

A verdade é que, em matéria de intromissão, a DN é um péssimo exemplo. Quantas vezes desrespeita e altera a Lei que os deputados aprovam na AR, sempre em desfavor dos profissionais? Por exemplo, nas férias, horários ou subtracção de parte dos subsídios?

Nós sabemos que o que realmente incomoda é a existência de sindicatos. Mas, goste--se ou não, a ASPP/PSP continuará o seu trilho, para bem dos profissionais e do serviço público.