POLÍCIA E DEMOCRACIA

Finalmente, as recentes alterações ao CPP e CP vão ser analisadas e supostamente adequadas às necessidades da justiça e do País.
Quando a maioria das Instituições que utilizam estes códigos criticaram as últimas alterações, através dos seus sindicatos, também a ASPP/PSP organizou um Seminário, em 2007, de onde resultaram conclusões semelhantes às agora anunciadas.

Prova-se assim a importância dos sindicatos nas diversas instituições e na vida democrática do País.

Contrariamente às declarações recentes do Comandante da PSP de Viseu, onde criticou, pejorativamente, os sindicatos da PSP e a sua seriedade, a ASPP/PSP sempre pautou a sua postura pelo princípio da responsabilidade e do cumprimento das leis. Já o referido Comandante que, além de não cumprir a Lei Sindical, reflecte na sua acção uma postura pouco consentânea com a democraticidade da PSP, obrigando-se a justificar, com insinuações nunca transmitidas em sede própria, a sua incapacidade de dialogar e gerir as relações institucionais com os sindicatos.

Gestão das relações pessoais e sensatez é o que os profissionais pedem ao Comandante da UEP, onde começa a sentir-se, com frequência, contestação às alterações no funcionamento da Unidade.
Se a intenção da criação da UEP era racionalizar meios humanos e materiais, não me parece conseguido, bem pelo contrário.

Seriedade na segurança

Olhando para o país actual em matéria de segurança, apercebemo-nos facilmente de que estamos perante o aumento da criminalidade em todas as suas vertentes.
Como afirmou o MAI publicamente, “a segurança é um assunto de Estado e deve ser tratada com seriedade”.
Aqui está uma excelente afirmação que deve ser levada à prática.
Se as alterações produzidas ao Estatuto da PSP, que entraram neste ano em vigor, e a Lei 12-A (LVCR) tivessem sido tratadas com seriedade e responsabilidade, não teriam sequer sido aprovadas.
A verdade é que os responsáveis por este desconcerto legal, desconhecendo o funcionamento da PSP e roçando a incompetência, criaram a total confusão, obrigando o Director Nacional a produzir fórmulas mágicas para não pôr em causa o trabalho da instituição que gere.
Se este Estatuto tinha por objectivo melhorar a imprescindível motivação dos polícias e, por reflexo, a qualidade do serviço por nós prestado, aqui está um bom exemplo do seu contrário.
Diplomas que, invariavelmente, têm por objectivo o desinvestimento na PSP, numa altura em que os cidadãos mais precisam de respostas céleres e eficazes da sua polícia. Em suma, o que todos queremos, polícias e demais cidadãos, é uma política de segurança responsável e séria, algo que falta a Portugal.

Prendam os Polícias…eles agradecem !!

Segundo o CM apurou, pelas 05h10, do dia X, uma carrinha do Corpo de Intervenção – do dispositivo que está a reforçar o policiamento no Algarve durante o Verão - regressava do centro de Lagos para a escola onde os agentes pernoitam quando se depararam com um automóvel a contornar uma rotunda em sentido contrário.
Os agentes evitaram a colisão e de imediato deram ordem de paragem ao condutor.

O jovem, de 24 anos, acusou 1,51 g/l no teste de álcool, pelo que foi detido por condução perigosa e sob efeito de álcool. Na esquadra, o jovem, filho de um procurador do Ministério Público (MP) e de uma juíza, ambos colocados na Grande Lisboa, não requereu a contraprova e foi posto em liberdade, notificado para se apresentar no Tribunal de Lagos pelas 10h00. Já de manhã, os agentes foram até ao tribunal enquanto testemunhas - como diz a lei - mas logo às 10h00 foram dispensados pelo procurador do MP (?!). O arguido acabou por chegar já depois das 11h30 e foi presente a um juiz. Ficou por ouvir-se a versão dos agentes.

Os dois amigos do condutor que seguiam no carro têm a mesma idade. No lugar do pendura, ia o filho de Ferreira de Almeida, secretário de Estado do Ordenamento do Território quando Isaltino Morais era ministro do Ambiente.

O jovem terá mostrado "renitência em sair do veículo quando tal lhe foi solicitado, alegando que não eram criminosos perigosos e que a polícia não tinha legitimidade para tal", disse ao CM fonte da PSP. "Aparentemente alcoolizado", o filho de Ferreira de Almeida terá sido forçado a sair do
carro e, ao sair, "caiu ao chão e magoou-se num pé". Também, foi à esquadra de Lagos e fez queixa contra os agentes que o obrigaram a sair do veículo.

Fonte sindical disse ao CM que "é triste ver os agentes cumprirem o seu dever e depois serem acusados por aqueles que praticaram crimes". Segundo o CM apurou, os agentes visados - desconhece-se o número - pela acusação de abuso de autoridade vão agora ser alvo de um inquérito de averiguações interno e de um processo judicial complementar a este.

O pai do jovem detido pela PSP é procurador de um Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) recém-criado pela Procuradoria-Geral da República na Grande Lisboa.

Noticia do Jornal Correio da Manha

Será boné, será chapéu... não não, é barrete!

Polícias frustrados e revoltados a atirar bonés junto da residência oficial do Primeiro-ministro, um cenário atroz, de terror jamais visto em Portugal. Uma imagem que põe ao rubro a PSP e o país, uma imagem de bandalheira, um escândalo do qual nem Portugal nem a PSP se vão conseguir livrar nos próximos séculos. Estes são alguns dos comentários de alguns oficiais da PSP, de alguns chefes organizados em associação e algumas entidades ou cidadãos que tem o privilégio de comentar tudo, sem conhecerem coisa nenhuma.

Até o Exmo. Sr. Inspector da IGAI, pela primeira vez, ergueu a voz e comparou aquela acção de arremessar os chapéus com os médicos a atirar bisturis.

Que aquela acção não seguiu as orientações é uma verdade, que não passou uma boa imagem talvez também seja verdade, mas que foi ladeada pelo ridículo de alguns dos comentários também não deixa de ser uma realidade.

Até compreendo aqueles que desconhecem a PSP e os seus. Já não compreendo alguns mas poucos, chefes e oficiais da PSP que, mais preocupados em vender moral, põem em causa a acção, o sindicalismo e a capacidade de movimentação e organização da ASPP/PSP. Os mesmos que tentam destruir o sindicalismo na PSP, que o tentam descredibilizar e que o usam de forma oportunista. Claramente, a posição destes doutos foi uma oportunidade que não desperdiçaram para “engraxar” o Ministro da Administração Interna.

Para os opinion makers que se pronunciaram sobre a acção dos Polícias, a corrupção em Portugal, os lobbies, os vencimentos de luxo que tem levado o país à ruína, os favores e os experientes em nomeações públicas para empresas do Estado sem conhecimentos na área, não é um escândalo, não é um cenário atroz. É simplesmente natural.

Para alguns oficiais e alguns chefes da PSP, poucos, as Esquadras a ruir, as condições de trabalho, as injustiças internas sem a responsabilização dos mentores, os polícias a serem agredidos e mortos em serviço, agentes amontoados em camaratas sem higiene, sem privacidade e sem segurança, não é um cenário atroz são só contingências e dificuldades naturais de uma força de segurança.

Ao Sr. Inspector da IGAI só pedimos que faça uma leitura dos documentos que temos enviado à Inspecção-Geral e seja tão audaz nas comparações sobre a quantidade de problemas de cariz socioprofissional que se têm reflectido negativamente na qualidade do trabalho da PSP, como as que fez sobre esta acção dos bonés.
Esperando assim que daqui a séculos Portugal se erga deste extraordinário escândalo, o pior dos últimos séculos.

Era uma vez...

“Os poderosos podem destruir uma, duas, até três rosas, mas jamais poderão deter a primavera.”
(Che Guevara)

Pedem-nos mais responsabilidade, mais disponibilidade, exigem-nos mais e mais, aqueles que à moral devem tudo…
O que nos resta... a força da razão, hoje como ontem o caminho é o mesmo, saberemos continuá-lo?

“O Triunfo da Revolta”

Costumamos ouvir uns e outros, dentro e fora da Instituição PSP, com discursos politicamente correctos, discursos que normalmente são bem recebidos por um lado e pelo outro, o que leva por vezes à incoerência.

Até eu, que sou um Zé de fraca formação e de família humilde, sei que mais tarde ou mais cedo não se consegue estar ao mesmo tempo de bem com Deus e com o Diabo, aqui é só mesmo uma questão de tempo.

Eu que me considero homem de bom senso, compreensivo e exageradamente paciente, fico extremamente consternado quando essas “minhas qualidades” são aproveitadas para tricotar estratégias como se se rodopiasse à volta de um asno.

O facto que me preocupa não é a comparação ao animal, o qual prezo bastante, mas sim o reflexo que a comparação pode vir a ter, até mesmo de um asno.
O pior que pode suceder a uma Instituição é alguém criar um campo de batalha sem intenção de ir batalhar, questionar e não querer resposta, é exigir sem querer que se cumpra, é saber dos problemas e continuar a alimentá-los, é ter a solução nas mãos e escondê-la atrás das costas…

Estes são simplesmente os condimentos necessários para se criar uma bomba relógio, na qual também o tempo é a questão fulcral.

Criaram-se organizações classistas com objectivos de sacudir os de outro ofício, deu-se esperança, aumentou-se a confiança, mas o teatro parece-me embicar na mensagem de um pequeno mas célebre romance de George Orwell ( “T.P.”).
Nesse romance (uma alegoria), o resultado inicial conquistado através da revolta é a de grandes ideias, intenções e nobres valores, mas pouco tempo depois, termina praticamente como tudo começou.

Os principais actores da revolta acabam por se servir e favorecer os mais fortes, começa por se impor o medo e a opressão que rapidamente se sobrepõem ao bom senso e inteligência, multiplicam-se as cerimónias, estimula-se a ignorância para controlar, ou seja, violam-se todos os princípios a que se tinham proposto.
Apesar de não ser adepto de revoltas, reconheço que só uma revolta pode terminar o resultado da anterior.

A moralidade dos imorais

Almeida Santos para Director Nacional da PSP… Já!

«Não se paga aos deputados o suficiente para que sejam todos apenas profissionais. Quanto às justificações para as faltas, é verdade que a sexta-feira é, em si própria uma justificação, porque é véspera de fim-de-semana. Eu compreendo isso. Talvez esteja errado que as votações sejam à sexta-feira. Não julguemos também que ser deputado é uma escravatura, porque não é, nem pode ser. É preciso é arranjar horas para a votação que não sejam as horas em que normalmente seja mais difícil e mais penoso estar na Assembleia da República».

(Almeida Santos e as faltas dos deputados)

Ser deputado é sem dúvida uma vida cheia de stress e por isso desgastante, as correrias, os estudos e projectos a apresentar sobre as diversas matérias, as comissões, as reuniões com as diversas entidades e os debates na AR, ocupam o dia-a-dia dos deputados. Nós compreendemos. O que não compreendemos é este argumento de um político que desempenhou cargos de relevância também na AR, para tentar explicar as faltas dos deputados.
O que o povo não compreende é que os deputados não desempenhem as suas responsabilidades, que exercem voluntariamente.

O que o povo não compreende é o porquê de todos os trabalhadores deste País serem obrigados a cumprir e assumir todas as suas responsabilidades, caso contrário são punidos disciplinarmente.

Quantos polícias são punidos disciplinarmente, com redução do seu vencimento ou com avaliações insuficientes, por bem menos?

Aquilo a que temos assistido, vindo de todos os quadrantes da nossa mais célebre elite, é uma venda constante da moral, denegrindo quantas vezes todos os trabalhadores da função pública, chamando-os à razão pela sua deficiente formação, pela falta de profissionalismo, ou mesmo pelo absentismo.

Até na PSP já se tenta descridibilizar o sindicalismo pelos abusos na utilização dos créditos sindicais por parte dos dirigentes ou delegados. Também eu sou da opinião que os créditos sindicais devem servir a desenvolver a actividade sindical e é reprovável a sua utilização em proveito próprio, mas depois desta e de outras situações que moral se pode ter para sensibilizar os menos cuidadosos nessa utilização?

Mas fazendo uma comparação, simplista, entre o deputado e o profissional de polícia, segundo a argumentação de Almeida Santos vamos encontrar várias semelhanças, senão vejamos:

- Não se paga suficientemente aos deputados para que sejam todos apenas profissionais, o mesmo acontece, com maior gravidade, com os profissionais de polícia;

- Sexta-feira é por si só uma justificação para faltar, na PSP também existem sextas-feiras, assim como todos os outros dias da semana;

- Talvez esteja errado fazer votações à sexta-feira, ou seja (no caso PSP), talvez esteja errado estar escalado para fazer serviço à sexta-feira, porque como acontece com os deputados, ser polícia não é (aqui prevalece a dúvida no caso PSP) nem pode ser uma escravatura;

- (proposta de A.Santos) O que é necessário é arranjar horas para votação que não sejam as mais difíceis ou penosas para estar na AR.

(proposta adaptada à PSP) - pessoal vamos todos embora, a PSP aguardará todos os profissionais, todos os meses, no dia 21 às 10h00 para entrega do recibo de vencimento.

Mas chegamos assim rapidamente à conclusão que afinal, nós os de poucas habilitações, os de parcos recursos, os denominados de povinho, somos afinal os únicos que ainda tem valores que ultrapassam os interesses pessoais e que ainda vamos zelando por um País que está saturado de moralistas.