Ignorar a realidade

O OSCOT apresentou um inquérito, nesta semana, e, durante um debate num órgão de comunicação social, um deputado do PS afirma que o crime desceu em 2009 e que continuará a descer, fruto também das novas Leis Orgânicas e dos novos Estatutos das Forças de Segurança. Acredito que este argumento tenha sido um lapso, ou o partido do Governo anda mesmo distraído com as Forças de Segurança.
Leis Orgânicas que se limitaram unicamente a definir fronteiras territoriais entre PSP e GNR; um Estatuto da PSP que está a criar uma onda de desmotivação preocupante, consequência das injustiças que veio agravar; Oficiais que ponderam pedir a transferência para a GNR; Chefes decepcionados com a carreira; Agentes encurralados na base da pirâmide sem perspectivas de progressão. Como podem estes dois diplomas ajudar ao trabalho da PSP? O Governo não pode continuar a defender como óptimo um diploma que fere a dignidade de todas as categorias profissionais, à excepção dos Oficiais Superiores da PSP. Este é um cenário que em nada facilita o trabalho da polícia e é contra ele que a ASPP/PSP irá continuar a lutar, caso o Governo não aceite proceder a uma revisão urgente do Estatuto Profissional da PSP.

O estudo

A ASPP/PSP solicitou à Universidade Fernando Pessoa um estudo sobre vivências e percepções sobre o trabalho e as condições laborais dos Agentes da PSP. Em conclusão, percebemos que a maioria dos cidadãos confia na PSP, consideram-na de grande utilidade pública e é reconhecido que os profissionais não fazem mais e melhor por culpa das entidades competentes, que não dão à PSP todos os meios necessários para responder de forma célere e eficaz às solicitações da sociedade. Estas são as conclusões mais evidentes do estudo.
As respostas para o uso da força por parte da PSP aceitam-se como reacção natural da sociedade actual, mas que reflecte uma percepção do desequilíbrio entre a gravidade do crime cometido e a pena aplicada pelos tribunais. Na verdade, polícias e demais cidadãos preferem uma PSP capaz de prevenir o crime a perseguir criminosos.
Estranho foi o facto de a mais alta figura do Estado, o Presidente da República, pronunciar-se sobre um estudo que não conhece, como que numa reacção de tentar esconder possíveis realidades. Este estudo deve servir de base para reflectir sobre as políticas de segurança actuais e a melhorar para o futuro, não esquecendo o motor da instituição, os polícias.

Risco de privatização

Nos últimos anos, temos sido confrontados com uma política de segurança pouco clara para os cidadãos.


A falta de estratégia ou objectividade na explicação desta política, por parte deste Governo, leva à sensação de que apenas reage aos factos consumados, com a criação de equipas, que agora até são mistas, para todo e qualquer crime mais mediatizado. Com o aumento de alguns tipos de crime e, consequentemente, do sentimento de insegurança, o Governo tem de decidir quais as suas prioridades.
As dificuldades com que as Polícias se debatem levam a um aumento das solicitações às empresas da segurança privada que, ano após ano, vêem as suas áreas de competência aumentar, desvirtuando a responsabilidade do Estado na garantia da segurança dos cidadãos. Em 2008, comparando o orçamento da PSP com os lucros das empresas de segurança privada, percebemos a relevância que estas passaram a ter numa área basilar para o funcionamento de um Estado Democrático.
Estes factos ajudam a perceber notícias que vieram a público, onde as empresas da área já reivindicavam a actuação em áreas exclusivas das Polícias e mesmo a utilização de armas de fogo. A privatização da segurança pública é um risco ao qual nenhum Governo pode sujeitar o País.

20-02-2010

Os alvos

Na passada semana, nos Açores, mais um polícia foi agredido violentamente, no seguimento de uma ocorrência policial. Nos últimos anos, as agressões violentas a Polícias aumentaram consideravelmente. Apesar desta evidência, as entidades competentes pouco fizeram para minimizar todos estes resultados.


Há alguns anos, as agressões a Polícias assumiram na Lei a natureza de crime público. Se acreditámos nessa altura que o paradigma ia ser alterado e os agressores deixariam de sentir a impunidade quando praticavam tal acto contra representantes do Estado no âmbito da Segurança Pública, estávamos enganados. Na prática, a Lei alterou, mas as sentenças, essas, não lhes fazem jus.
A título de exemplo, no Tribunal de Loures, se o Polícia agredido não manifestar o desejo de procedimento criminal, o processo é arquivado, desvirtuando o plasmado na Lei.
São estas incongruências que tornam mais difícil a vida profissional daqueles que efectuam serviço de patrulhamento na PSP e que, além das exigências permanentes, ainda são os que estão mais expostos ao risco, facto que o Governo optou por não reconhecer aquando da aprovação do novo Estatuto Profissional.


13-02-2010

Combate ao crime

Durante anos, Portugal foi um paraíso para os criminosos. Era das embaixadas de Portugal que os passaportes desapareciam e dava-se entrevistas sobre a preparação dos crimes, era também aqui que o SIS identificava organizações internacionais e que surgiam informações de que a ETA utilizava Portugal como base.
Apesar de todos os nossos alertas às entidades competentes, mais preocupadas em ocultar os casos, só em 2008 foi impossível não dar relevo ao óbvio: o crime violento também era uma realidade e estava em frente aos cidadãos, que, depois dos polícias, começaram a sentir na pele a falta de estratégia, de apetrechamento, e a desvalorização do trabalho dos profissionais da Polícia. Hoje assistimos a reacções à criminalidade com a criação de equipas da mais variada ordem, o natural na falta de uma política de segurança consistente.
O Sistema de Segurança Interna (SSI), com a responsabilidade que supostamente lhe foi atribuída, além da coordenação, deve exigir do Governo os meios necessários para que as Forças e Serviços de Segurança possam responder com eficácia, revelando o seu papel preponderante que não passa só pela análise de dados estatísticos.

POLÍCIA E DEMOCRACIA

Finalmente, as recentes alterações ao CPP e CP vão ser analisadas e supostamente adequadas às necessidades da justiça e do País.
Quando a maioria das Instituições que utilizam estes códigos criticaram as últimas alterações, através dos seus sindicatos, também a ASPP/PSP organizou um Seminário, em 2007, de onde resultaram conclusões semelhantes às agora anunciadas.

Prova-se assim a importância dos sindicatos nas diversas instituições e na vida democrática do País.

Contrariamente às declarações recentes do Comandante da PSP de Viseu, onde criticou, pejorativamente, os sindicatos da PSP e a sua seriedade, a ASPP/PSP sempre pautou a sua postura pelo princípio da responsabilidade e do cumprimento das leis. Já o referido Comandante que, além de não cumprir a Lei Sindical, reflecte na sua acção uma postura pouco consentânea com a democraticidade da PSP, obrigando-se a justificar, com insinuações nunca transmitidas em sede própria, a sua incapacidade de dialogar e gerir as relações institucionais com os sindicatos.

Gestão das relações pessoais e sensatez é o que os profissionais pedem ao Comandante da UEP, onde começa a sentir-se, com frequência, contestação às alterações no funcionamento da Unidade.
Se a intenção da criação da UEP era racionalizar meios humanos e materiais, não me parece conseguido, bem pelo contrário.

Seriedade na segurança

Olhando para o país actual em matéria de segurança, apercebemo-nos facilmente de que estamos perante o aumento da criminalidade em todas as suas vertentes.
Como afirmou o MAI publicamente, “a segurança é um assunto de Estado e deve ser tratada com seriedade”.
Aqui está uma excelente afirmação que deve ser levada à prática.
Se as alterações produzidas ao Estatuto da PSP, que entraram neste ano em vigor, e a Lei 12-A (LVCR) tivessem sido tratadas com seriedade e responsabilidade, não teriam sequer sido aprovadas.
A verdade é que os responsáveis por este desconcerto legal, desconhecendo o funcionamento da PSP e roçando a incompetência, criaram a total confusão, obrigando o Director Nacional a produzir fórmulas mágicas para não pôr em causa o trabalho da instituição que gere.
Se este Estatuto tinha por objectivo melhorar a imprescindível motivação dos polícias e, por reflexo, a qualidade do serviço por nós prestado, aqui está um bom exemplo do seu contrário.
Diplomas que, invariavelmente, têm por objectivo o desinvestimento na PSP, numa altura em que os cidadãos mais precisam de respostas céleres e eficazes da sua polícia. Em suma, o que todos queremos, polícias e demais cidadãos, é uma política de segurança responsável e séria, algo que falta a Portugal.