Risco de privatização

Nos últimos anos, temos sido confrontados com uma política de segurança pouco clara para os cidadãos.


A falta de estratégia ou objectividade na explicação desta política, por parte deste Governo, leva à sensação de que apenas reage aos factos consumados, com a criação de equipas, que agora até são mistas, para todo e qualquer crime mais mediatizado. Com o aumento de alguns tipos de crime e, consequentemente, do sentimento de insegurança, o Governo tem de decidir quais as suas prioridades.
As dificuldades com que as Polícias se debatem levam a um aumento das solicitações às empresas da segurança privada que, ano após ano, vêem as suas áreas de competência aumentar, desvirtuando a responsabilidade do Estado na garantia da segurança dos cidadãos. Em 2008, comparando o orçamento da PSP com os lucros das empresas de segurança privada, percebemos a relevância que estas passaram a ter numa área basilar para o funcionamento de um Estado Democrático.
Estes factos ajudam a perceber notícias que vieram a público, onde as empresas da área já reivindicavam a actuação em áreas exclusivas das Polícias e mesmo a utilização de armas de fogo. A privatização da segurança pública é um risco ao qual nenhum Governo pode sujeitar o País.

20-02-2010

Os alvos

Na passada semana, nos Açores, mais um polícia foi agredido violentamente, no seguimento de uma ocorrência policial. Nos últimos anos, as agressões violentas a Polícias aumentaram consideravelmente. Apesar desta evidência, as entidades competentes pouco fizeram para minimizar todos estes resultados.


Há alguns anos, as agressões a Polícias assumiram na Lei a natureza de crime público. Se acreditámos nessa altura que o paradigma ia ser alterado e os agressores deixariam de sentir a impunidade quando praticavam tal acto contra representantes do Estado no âmbito da Segurança Pública, estávamos enganados. Na prática, a Lei alterou, mas as sentenças, essas, não lhes fazem jus.
A título de exemplo, no Tribunal de Loures, se o Polícia agredido não manifestar o desejo de procedimento criminal, o processo é arquivado, desvirtuando o plasmado na Lei.
São estas incongruências que tornam mais difícil a vida profissional daqueles que efectuam serviço de patrulhamento na PSP e que, além das exigências permanentes, ainda são os que estão mais expostos ao risco, facto que o Governo optou por não reconhecer aquando da aprovação do novo Estatuto Profissional.


13-02-2010

Combate ao crime

Durante anos, Portugal foi um paraíso para os criminosos. Era das embaixadas de Portugal que os passaportes desapareciam e dava-se entrevistas sobre a preparação dos crimes, era também aqui que o SIS identificava organizações internacionais e que surgiam informações de que a ETA utilizava Portugal como base.
Apesar de todos os nossos alertas às entidades competentes, mais preocupadas em ocultar os casos, só em 2008 foi impossível não dar relevo ao óbvio: o crime violento também era uma realidade e estava em frente aos cidadãos, que, depois dos polícias, começaram a sentir na pele a falta de estratégia, de apetrechamento, e a desvalorização do trabalho dos profissionais da Polícia. Hoje assistimos a reacções à criminalidade com a criação de equipas da mais variada ordem, o natural na falta de uma política de segurança consistente.
O Sistema de Segurança Interna (SSI), com a responsabilidade que supostamente lhe foi atribuída, além da coordenação, deve exigir do Governo os meios necessários para que as Forças e Serviços de Segurança possam responder com eficácia, revelando o seu papel preponderante que não passa só pela análise de dados estatísticos.

POLÍCIA E DEMOCRACIA

Finalmente, as recentes alterações ao CPP e CP vão ser analisadas e supostamente adequadas às necessidades da justiça e do País.
Quando a maioria das Instituições que utilizam estes códigos criticaram as últimas alterações, através dos seus sindicatos, também a ASPP/PSP organizou um Seminário, em 2007, de onde resultaram conclusões semelhantes às agora anunciadas.

Prova-se assim a importância dos sindicatos nas diversas instituições e na vida democrática do País.

Contrariamente às declarações recentes do Comandante da PSP de Viseu, onde criticou, pejorativamente, os sindicatos da PSP e a sua seriedade, a ASPP/PSP sempre pautou a sua postura pelo princípio da responsabilidade e do cumprimento das leis. Já o referido Comandante que, além de não cumprir a Lei Sindical, reflecte na sua acção uma postura pouco consentânea com a democraticidade da PSP, obrigando-se a justificar, com insinuações nunca transmitidas em sede própria, a sua incapacidade de dialogar e gerir as relações institucionais com os sindicatos.

Gestão das relações pessoais e sensatez é o que os profissionais pedem ao Comandante da UEP, onde começa a sentir-se, com frequência, contestação às alterações no funcionamento da Unidade.
Se a intenção da criação da UEP era racionalizar meios humanos e materiais, não me parece conseguido, bem pelo contrário.

Seriedade na segurança

Olhando para o país actual em matéria de segurança, apercebemo-nos facilmente de que estamos perante o aumento da criminalidade em todas as suas vertentes.
Como afirmou o MAI publicamente, “a segurança é um assunto de Estado e deve ser tratada com seriedade”.
Aqui está uma excelente afirmação que deve ser levada à prática.
Se as alterações produzidas ao Estatuto da PSP, que entraram neste ano em vigor, e a Lei 12-A (LVCR) tivessem sido tratadas com seriedade e responsabilidade, não teriam sequer sido aprovadas.
A verdade é que os responsáveis por este desconcerto legal, desconhecendo o funcionamento da PSP e roçando a incompetência, criaram a total confusão, obrigando o Director Nacional a produzir fórmulas mágicas para não pôr em causa o trabalho da instituição que gere.
Se este Estatuto tinha por objectivo melhorar a imprescindível motivação dos polícias e, por reflexo, a qualidade do serviço por nós prestado, aqui está um bom exemplo do seu contrário.
Diplomas que, invariavelmente, têm por objectivo o desinvestimento na PSP, numa altura em que os cidadãos mais precisam de respostas céleres e eficazes da sua polícia. Em suma, o que todos queremos, polícias e demais cidadãos, é uma política de segurança responsável e séria, algo que falta a Portugal.

Prendam os Polícias…eles agradecem !!

Segundo o CM apurou, pelas 05h10, do dia X, uma carrinha do Corpo de Intervenção – do dispositivo que está a reforçar o policiamento no Algarve durante o Verão - regressava do centro de Lagos para a escola onde os agentes pernoitam quando se depararam com um automóvel a contornar uma rotunda em sentido contrário.
Os agentes evitaram a colisão e de imediato deram ordem de paragem ao condutor.

O jovem, de 24 anos, acusou 1,51 g/l no teste de álcool, pelo que foi detido por condução perigosa e sob efeito de álcool. Na esquadra, o jovem, filho de um procurador do Ministério Público (MP) e de uma juíza, ambos colocados na Grande Lisboa, não requereu a contraprova e foi posto em liberdade, notificado para se apresentar no Tribunal de Lagos pelas 10h00. Já de manhã, os agentes foram até ao tribunal enquanto testemunhas - como diz a lei - mas logo às 10h00 foram dispensados pelo procurador do MP (?!). O arguido acabou por chegar já depois das 11h30 e foi presente a um juiz. Ficou por ouvir-se a versão dos agentes.

Os dois amigos do condutor que seguiam no carro têm a mesma idade. No lugar do pendura, ia o filho de Ferreira de Almeida, secretário de Estado do Ordenamento do Território quando Isaltino Morais era ministro do Ambiente.

O jovem terá mostrado "renitência em sair do veículo quando tal lhe foi solicitado, alegando que não eram criminosos perigosos e que a polícia não tinha legitimidade para tal", disse ao CM fonte da PSP. "Aparentemente alcoolizado", o filho de Ferreira de Almeida terá sido forçado a sair do
carro e, ao sair, "caiu ao chão e magoou-se num pé". Também, foi à esquadra de Lagos e fez queixa contra os agentes que o obrigaram a sair do veículo.

Fonte sindical disse ao CM que "é triste ver os agentes cumprirem o seu dever e depois serem acusados por aqueles que praticaram crimes". Segundo o CM apurou, os agentes visados - desconhece-se o número - pela acusação de abuso de autoridade vão agora ser alvo de um inquérito de averiguações interno e de um processo judicial complementar a este.

O pai do jovem detido pela PSP é procurador de um Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) recém-criado pela Procuradoria-Geral da República na Grande Lisboa.

Noticia do Jornal Correio da Manha

Será boné, será chapéu... não não, é barrete!

Polícias frustrados e revoltados a atirar bonés junto da residência oficial do Primeiro-ministro, um cenário atroz, de terror jamais visto em Portugal. Uma imagem que põe ao rubro a PSP e o país, uma imagem de bandalheira, um escândalo do qual nem Portugal nem a PSP se vão conseguir livrar nos próximos séculos. Estes são alguns dos comentários de alguns oficiais da PSP, de alguns chefes organizados em associação e algumas entidades ou cidadãos que tem o privilégio de comentar tudo, sem conhecerem coisa nenhuma.

Até o Exmo. Sr. Inspector da IGAI, pela primeira vez, ergueu a voz e comparou aquela acção de arremessar os chapéus com os médicos a atirar bisturis.

Que aquela acção não seguiu as orientações é uma verdade, que não passou uma boa imagem talvez também seja verdade, mas que foi ladeada pelo ridículo de alguns dos comentários também não deixa de ser uma realidade.

Até compreendo aqueles que desconhecem a PSP e os seus. Já não compreendo alguns mas poucos, chefes e oficiais da PSP que, mais preocupados em vender moral, põem em causa a acção, o sindicalismo e a capacidade de movimentação e organização da ASPP/PSP. Os mesmos que tentam destruir o sindicalismo na PSP, que o tentam descredibilizar e que o usam de forma oportunista. Claramente, a posição destes doutos foi uma oportunidade que não desperdiçaram para “engraxar” o Ministro da Administração Interna.

Para os opinion makers que se pronunciaram sobre a acção dos Polícias, a corrupção em Portugal, os lobbies, os vencimentos de luxo que tem levado o país à ruína, os favores e os experientes em nomeações públicas para empresas do Estado sem conhecimentos na área, não é um escândalo, não é um cenário atroz. É simplesmente natural.

Para alguns oficiais e alguns chefes da PSP, poucos, as Esquadras a ruir, as condições de trabalho, as injustiças internas sem a responsabilização dos mentores, os polícias a serem agredidos e mortos em serviço, agentes amontoados em camaratas sem higiene, sem privacidade e sem segurança, não é um cenário atroz são só contingências e dificuldades naturais de uma força de segurança.

Ao Sr. Inspector da IGAI só pedimos que faça uma leitura dos documentos que temos enviado à Inspecção-Geral e seja tão audaz nas comparações sobre a quantidade de problemas de cariz socioprofissional que se têm reflectido negativamente na qualidade do trabalho da PSP, como as que fez sobre esta acção dos bonés.
Esperando assim que daqui a séculos Portugal se erga deste extraordinário escândalo, o pior dos últimos séculos.